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Quem é quem na defesa dos direitos do Trabalhador
O Sindicato é uma associação para fins de estudo, defesa e coordenação dos interesses econômicos e profissionais de trabalhadores pertencentes a uma mesma categoria profissional. A ele cabe a defesa dos interesses coletivos ou individuais de todos os trabalhadores pertencentes àquela categoria, inclusive no âmbito jurídico e/ou administrativo, e na negociação de Acordos Coletivos com o Sindicato das empresas empregadoras. Com o advento da globalização e a fúria neoliberal que se abateu sobre a classe trabalhadora, os sindicatos assumiram o papel de negociadores dos interesses das forças de trabalho frente ao capital, cada vez mais forte e arrogante, e ao governo, irredutível na escalada de desmoronamento dos direitos adquiridos pelos trabalhadores. Apesar do terrorismo psicológico que as elites usam para oprimir e tirar vantagem daqueles que precisam trabalhar para sobreviver, o sindicalismo mantém-se como guardião do que já foi conquistado e garimpando novas conquistas, por mais difíceis que sejam. Hoje a maioria dos sindicatos, além de representarem os interesses da categoria profissional, oferecem serviços jurídicos, de saúde, de educação e - muitas vezes - de lazer. É uma forma de minimizar o sofrimento dos trabalhadores e seus familiares, além de tapar o buraco dos serviços públicos que o Estado mantém em péssima qualidade. Acordos Coletivos, Processos Judiciais, negociações por fábrica, intermediação em questões de direitos feridos, todas essas atribuições são absorvidas pelos sindicatos. Qualquer denúncia ou reclamação contra abusos no trabalho que você tiver deve ser levada ao seu sindicato. Lá elas serão solucionadas da maneira correta, sem perigo de demora, retaliações ou mesmo "engavetamento".
Ministério do Trabalho O Ministério do Trabalho dita as políticas trabalhistas e fiscaliza as ações das empresas. Se você denuncia uma irregularidade, os fiscais do Ministério do Trabalho irão à empresa verificar e multarão o seu patrão se ele estiver agindo fora da lei. Além do mais, farão com que ele passe a agir direito e pague os seus direitos dali para a frente Você pode denunciar por telefone ou pessoalmente, e não precisa dar o seu nome. Mas você pode também procurar a Delegacia Regional do Trabalho (DRT) mais próxima da sua casa ou do seu emprego. Ela é uma representação do Ministério do Trabalho.
Justiça do Trabalho Na Justiça do Trabalho é que são julgadas as ações trabalhistas que os empregados movem contra os tais patrões metidos a espertinhos. Se você quiser entrar com uma ação contra a empresa onde trabalha ou trabalhou, pode procurar a Justiça do Trabalho e fazer sua reclamação diretamente. Pode também contratar um advogado e pagar a ele um percentual sobre a causa, ou seja, se você ganhar a ação, paga para ele o percentual acertado sobre tudo o que você receber. Em qualquer dos casos, será a Justiça do Trabalho que julgará a sua ação.
Ministério Público do Trabalho Os procuradores do Ministério Público defendem os direitos do trabalho. Eles cuidam de causas importantes como o trabalho infantil, trabalho escravo, explorações de todos os tipos que atinjam, principalmente, várias pessoas. É ao Ministério Público do Trabalho que você deve denunciar, por exemplo discriminação e risco grave de acidentes na empresa.
Secretarias Estaduais do Trabalho Cada Estado da Federação tem uma Secretaria que atende os trabalhadores, cada uma dentro da realidade regional do mercado laborial. No Rio de Janeiro existe a Ouvidoria do Trabalho, que recebe denúncias e as encaminha para apuração. O telefone para encaminhar denúncias, no Rio de Janeiro, é (21) 2299-2001 |