Houve um tempo em que os patrões achavam que dar emprego era favor. Quantas e quantas vezes ouvia-se a frase "eu estou usando o meu dinheiro para te dar emprego! Se quisesse, botava no banco e vivia de renda." E o trabalhador submetia-se a todo tipo de indignidades par manter seu trabalho e sustentar a família.

Hoje em dia, com a globalização a serviço do capital, ainda existem muitos empresários que pensam assim. Em compensação os trabalhadores evoluíram e conquistaram direitos fundamentais, dentre eles o da preservação da saúde no ambiente de trabalho.

A principal arma de defesa do trabalhador na empresa é a CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, que tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador, e é composta de representantes do empregador e dos empregados.

Sempre que os integrantes da CIPA são substituídos, há uma eleição onde os trabalhadores escolhem seus representantes. Ninguém é obrigado a votar, mas pense bem: o funcionário escolhido para representar os trabalhadores tem que ser de total confiança, pois a política de saúde da empresa terá a ação direta dele. Sendo assim, é muito importante que todos os trabalhadores participem dessa escolha. Afinal, é a saúde e a qualidade de vida no ambiente de trabalho que estão em jogo.

Você tem direito à informação quanto aos possíveis riscos que o seu trabalho oferece. Deve saber, por exemplo, se os produtos químicos aos quais você é exposto são tóxicos; se o grau de barulho a que você se submete não é nocivo à sua audição...

Antes da realização de qualquer trabalho você tem o direito de ser informado sobre a maneira mais segura de realizá-lo, além de receber os equipamentos de segurança e proteção individual exigidos para a realização da tarefa.

É fundamental, da mesma forma, que lhe seja facilitado o acesso a todo e qualquer tipo de informação quanto aos riscos que você corre no trajeto de casa para o trabalho, e vice-versa. Não é à toa que um acidente nesse trajeto é caracterizado como acidente do trabalho.

Os riscos que podem existir no local de trabalho são classificados da seguinte forma:

A legislação está repleta de artigos que protegem o trabalhador contra esses riscos. Não aceite trabalhar em condições que coloquem sua saúde em risco. Em caso de dúvida, procure o representante da CIPA e peça orientação.

O seu direito à saúde e integridade no local de trabalho é garantido por leis específicas em várias esferas do poder público. Dentre outras coisas, o Código Penal prevê, em seu artigo 132, crime na atitude do empregador de expor seus empregados a situações de risco iminente.

Não se deixe enganar: os acidentes e doenças do trabalho não ocorrem por coincidência, azar ou destino. Ocorrem, sim, por negligência dos patrões, distração do trabalhador e, principalmente, pela falta de denúncias contra situações que - muitas vezes - existem há anos e nada foi feito para mudá-las.

Confira alguns exemplos de legislação penal relativa à saúde do trabalhador:

Além disso, na Constituição Federal está garantido o direito a condições dignas de trabalho, o que pressupõe segurança e qualidade de vida.