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Justiça reconhece assédio moral entre colegas

Por Adriana Aguiar | De São Paulo
Valor Econômico 05/09/2011

O casamento acabou e o motivo da separação se espalhou entre os colegas. Ser conhecido e chamado de "chifrudo" dentro da companhia foi apenas questão de tempo. O comportamento que não teria sido repelido pela empregadora gerou a um trabalhador de Minas Gerais uma indenização de R$ 10 mil. A decisão da 5ª Vara do Trabalho de Betim condenou a companhia a pagar o montante pelo chamado assédio moral horizontal, praticado por trabalhadores de um mesmo nível hierárquico. O conceito, apesar de ainda não ser difundido, já está presente em decisões até do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e responsabiliza as empresas que nada fazem para impedir humilhações sofridas pelo funcionário.

As ações que tratam de assédio moral na Justiça do Trabalho têm aumentado anualmente. O TST julgou 656 processos sobre o tema no ano passado, um crescimento de 44% em relação a 2009, quando foram analisados 455 pedidos. Em 2008, os ministros da Corte decidiram em 294 casos. Essas ações tratam em geral do assédio moral hierárquico, pelo qual quem ocupa um cargo de chefia humilha, promove terrorismo psicológico ou expõe ao ridículo seus subordinados. Na Justiça, porém, já há decisões que reconhecem o assédio moral entre colegas. E a doutrina vai mais longe e admite até mesmo o assédio moral de subordinados a chefe.

No caso de Betim, o trabalhador alegou que a empresa não tomou providências para evitar que os funcionários o ridicularizassem. A ex-mulher do empregado - funcionária da mesma companhia - traiu e o trocou por seu supervisor. A empresa, contudo, argumentou no processo que não poderia ser punida pelo fim do relacionamento e nem pelo adultério praticado pela empregada. Também afirmou que jamais teve ciência de que o trabalhador era tratado de forma pejorativa pelos colegas.

A juíza substituta Maila Vanessa de Oliveira Costa, da 5ª Vara do Trabalho de Betim, entendeu que os depoimentos das testemunhas comprovaram que a companhia teve conhecimento dos fatos e chegou a realizar reuniões entre supervisores dos setores envolvidos. Apesar disso, a empresa não teria tomado nenhuma medida para repreender a atitude. Para a magistrada, a situação, "embora originada na esfera pessoal, íntima, de seus empregados, chegou a níveis insustentáveis, de modo a influenciar o andamento normal dos serviços ou a boa convivência no local de trabalho". Os nomes dos envolvidos e da empresa foram mantidos em sigilo pelo tribunal por envolver questões pessoais.

Sem lei federal que aborde o assédio moral, os tribunais utilizam a construção jurisprudencial sobre o tema e aplicam por analogia leis estaduais e municipais que vedam essa prática entre servidores públicos. As normas, além de descreverem atitudes consideradas como assédio moral (leia o quadro acima), também instituem penalidades para o assediador - que vão desde a advertência e suspensão até a demissão. Como o Código Civil estabelece que as empresas são responsáveis civilmente por seus empregados, as companhias estão sendo condenadas a indenizar por não tomarem medidas contra o assédio sofrido.

Em uma decisão da 1ª Turma do TST, do relator ministro Vieira de Mello Filho, a Corte também admitiu que o assédio moral, decorrente de tortura psicológica continuada, pode "ser exercitado pelo superior hierárquico, por empregados do mesmo nível e pelos subordinados contra o chefe".

Segundo o processo, o gerente de uma grande empresa de refrescos em uma festa promovida pela companhia teria feito referências grosseiras e humilhantes a um grupo de empregados que sofreram acidente de trabalho. De acordo com os depoimentos, ele teria chegado a apontar para a mesa, na qual estava sentada a vítima e outros colegas e os chamado de "vagabundos" e de "banda podre da empresa" por serem portadores de doenças profissionais ou ocupacionais e que, portanto, teriam direito a licenças médicas. A partir desse evento, os demais colegas da vítima, segundo o processo, passaram a evitá-lo e a reproduzir a conduta de discriminação iniciada pelo gerente.

O ministro Vieira de Mello Filho afirma na decisão que "é simplesmente inacreditável que uma empresa do porte da reclamada tolere tal espécie de conduta". A companhia foi condenada a pagar uma indenização ao empregado no valor de 12 vezes a sua remuneração mensal.

Já um eletricista de uma grande empresa que cometeu assédio moral contra um de seus colegas, teve sua demissão por justa causa mantida pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Goiás. Ele teria sido o responsável por conseguir uma foto de um outro empregado no Orkut e ter produzido um cartaz escrito com o letreiro "Magayzine", afixado no balcão do almoxarifado da empresa.

Para o relator do processo, desembargador Platon Teixeira de Azevedo Filho, a atitude do funcionário foi ofensiva e se concretizou com a atribuição pública, pejorativa e discriminatória da suposta opção homossexual da vítima. "A conduta do autor de sugerir uma opção sexual não aceitável socialmente é capaz de causar grave lesão ao empregado que, indubitavelmente, sentiu-se ofendido em sua dignidade, honra, imagem, e, quiçá, na intimidade", ressaltou. Assim, manteve a demissão por justa causa na qual o trabalhador tentava reverter no processo.

http://www.assediomoral.org

Regras para visto de trabalho são alteradas

Por Bárbara Pombo | Valor Econômico 05/09/2011

SÃO PAULO – O Conselho Nacional de Imigração (CNig) reajustou e fixou em reais os valores exigidos para a concessão de visto permanente a estrangeiros que venham exercer no Brasil a função de administrador, gerente, diretor ou executivo de empresas. Os novos valores são válidos para os vistos requeridos após 19 de agosto, quando a Resolução Normativa CNig nº 95, de 2011, entrou em vigor.

Pelo dispositivo, o investimento mínimo a ser comprovado pelas empresas passou de US$ 200 mil (cerca de R$ 330 mil) para R$ 600 mil, por cargo. Outra opção é apresentar um investimento menor – de R$ 150 mil – e assumir o compromisso de gerar dez novos empregos durante os dois anos posteriores à instalação da companhia ou à entrada do profissional no Brasil. Antes da mudança, o CNig pedia a comprovação de US$ 50 mil (R$ 82,5 mil) por administrador. Nos dois casos, a comprovação deve ser feita pelo Registro Declaratório Eletrônico de Investimento Externo Direto no Brasil no sistema de informações do Banco Central (Sisbacen).

“Os aumentos dos investimentos exigidos não me parecem um fechamento de portas para os vistos”, diz o advogado Fábio Medeiros, sócio da área trabalhista e previdenciária do escritório Machado Associados. Segundo ele, o objetivo maior da resolução foi fixar os valores em moeda nacional para evitar perdas com as variações de câmbio. “A fixação em moeda nacional dará mais segurança aos órgãos governamentais para verificar com mais praticidade e objetividade os valores a serem declarados.”.

(Bárbara Pombo | Valor)

Governo decide acabar com fator previdenciário

Fonte: Valor Econômico 17/08/2011

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, pretende concluir até o fim de setembro uma proposta de substituição do fator previdenciário — mecanismo criado pelo governo Fernando Henrique, em 1999, cujo objetivo era incentivar o trabalhador a adiar a aposentadoria. Três alternativas estão em discussão: estabelecer uma idade mínima para a aposentadoria, elevar o prazo mínimo de contribuição e uma fórmula que contemple essas duas variáveis. O governo desistiu, no entanto, da fórmula 85/95, sob o argumento de que ela não fecha a conta (85 é a soma da idade com o tempo de contribuição para mulheres e 95 é a soma aplicada aos homens). A discussão caminha para a fórmula 95/105.

O pressuposto básico do projeto é que os cofres da Previdência não podem ter prejuízo com o substituto do fator previdenciário. De 1999 até 2010, o fator permitiu economia de R$ 31 bilhões. Neste ano, a conta deve ser de R$ 9 bilhões. Mas os estudos do governo mostram que o fator tem apresentado efeito maior em reduzir o valor do benefício do que em adiar a aposentadoria, segundo informou ontem o secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Guimarães.

Mesmo com o fator, o homem está se aposentando, em média, aos 54 anos e a mulher, aos 51,5 anos. “As pessoas vêem apenas o curto prazo. O fator corta 30% do valor do benefício, em média, mas elas continuam trabalhando e a aposentadoria é vista como um complemento da renda. Só quando perdem a capacidade laboral elas sofrem com a decisão que tomaram”, explicou, durante depoimento em audiência pública na Câmara.

A avaliação do governo é de que o fator é um motivo de intranqüilidade para o trabalhador, pois muda todo ano com as tabelas de expectativa de vida do IBGE. Por isso, gostaria que seu substituto fosse definido em comum acordo com as centrais sindicais. As discussões prosseguem, mas ainda estão longe do entendimento. As centrais não querem uma idade mínima para requerer aposentadoria, com o argumento de que os mais pobres começam a trabalhar mais cedo e, por isso, contribuiriam mais. Técnicos do governo consideram que apenas elevar o prazo de contribuição (de 35 para 42 anos, no caso dos homens, e de 30 para 37, no das mulheres) beneficiaria quem começa a trabalhar mais cedo.

A alternativa seria uma fórmula que contemplasse as duas variáveis: aumento da idade para requerer aposentadoria e do tempo de contribuição. O projeto de Garibaldi será entregue à presidente Dilma no fim de setembro para que ela o envie ao Congresso.

Entrevista com um escravo

Felipe Milanez
Carta Capital
28 de julho de 2011 às 10:05h

O maranhense João resolveu buscar trabalho no Pará, onde homens valem menos que bois.
Por Felipe Milanez.
Foto: Bernardo Loyola

Marabá, sexta-feira. O sol da manhã confirma a época da seca e anuncia o calor que virá durante a tarde. Atrás do muro alto em uma rua de terra à margem de um córrego, fica o abrigo da Comissão Pastoral da Terra chamado “cabanagem”. Trata-se de um espaço feito para receber trabalhadores em situação de risco. O nome faz referência à revolta de negros e índios ocorrida na Amazônia no período regencial. João me aguarda para a conversa. Ele saiu do Maranhão em novembro para procurar emprego no Pará. Deixou para trás a mulher e um casal de filhos. Acabou aliciado por um “gato”. Trabalhou seis meses praticamente sem receber, por causa da dívida na cantina. Um dia sofreu um acidente. Pediu as contas, a dona da fazenda, de nome Clara, disse que não tinha o que lhe pagar. Ele ameaçou ir à Justiça. Ela retrucou: “Rapaz, se tu quiser ir, tu pode ir. Porque na minha fazenda quem manda é eu, não é a polícia”. Fugiu com 200 reais no bolso.

Pergunto qual era o trabalho dele na fazenda.

“Era cortando juquira (erva daninha que atrapalha o pasto) e ajudante de fazer cerca na fazenda.”

Fazia isso no Maranhão?

“Não, vim fazer aqui.”

O que é a cantina?

“É onde vende bota, foice, arroz, feijão, óleo, essas coisas assim de fazenda, sabe? Café, açúcar, sabão.”

Eles cobravam?

“Cobravam. Olha, lá no barraco que eu tava, nem energia não tem. O litro de óleo que a gente compra lá, tudo vai pra nota, pro caderno. A água lá onde os meninos estão é água de rio. E lá onde eu tava é um córrego, desse córrego ela botou um cano e encostou uma mangueira da grossura de um dedo nesse cano para puxar água pro pneu. Nesse pneu, o gado bebe, a gente toma banho, bebe e também tira para fazer comida.”

Quantas pessoas estão trabalhando?

“Nós tem cinco pessoas lá cortando juquira, tem dois vaqueiros e o rapaz encarregado do serviço.”

O que a fazenda produz?

“Só gado mesmo. É uma fazenda de gado.”

É grande?

“É. Praticamente só de juquira que ela queria fazer esse ano é 100 alqueires.”

O que ela tinha prometido pagar?

“Ela pagava 25 reais a diária. E pra mim, nesses oito meses, ela me pagou 500 reais: 300 pelo trabalho e 200 pela indenização da minha mão, para eu poder ir embora. Foi a primeira vez que eu vim fazer a denúncia aqui. Porque isso não é correto. Eu vim do Maranhão para trabalhar, sem carteira assinada, trabalho seis meses, o cara me aleija, por culpa dela, aí ela não me paga direito, e ainda fala que é muito caro. Ela falou pra mim que eu tô caro pra ela, ó.”

Como saiu da fazenda?

“Saí escondido.”

Como?

“Eu só falei pro seu Ronaldo (o aliciador): ó seu Ronaldo, eu vou denunciar a fazenda, porque a gente não tá recebendo nada. Ele não queria que eu viesse porque ele ficou com medo de pegar para ele, porque ele que tava devendo. Eu expliquei: olha, senhor, eu não tô indo denunciar você, eu tô indo denunciar a fazenda. Porque é a fazenda que tá devendo nós todos.”

Ele ficou com medo de quê?

“Ele ficou com medo, assim, porque ele não tinha costume. Como eu também não tenho. Mas eu sei que é errado e eu vim procurar o direito.”

Como era a cantina?

“A cantina é dentro da sede mesmo. Um dia morreu uma vaca, às 8 horas da manhã, engatada no arame. Quando o vaqueiro achou, era 6 horas da tarde, e urubu já tinha furado a vaca. Aí ela (a dona da fazenda) mandou limpar e vender a carne toda para os que pegaram serviço. A vaca tava empazinada já. Uns 15 ou 20 dias, foram pegar um gado, e aí quebrou um boi. Quebrou um boi e passaram três dias lá dentro do pasto com o boi quebrado. Com três dias o boi morreu. Ela fez o mesmo, mandou limpar e vender de novo.”

Ela vendeu por quanto?

“Cinco reais o quilo.”

Como se paga?

“Na conta. Trabalhou um rapaz lá, que ele pegou um quarto de um boi, e não teve com o que pagar. Pois ela botou na conta do seu Ronaldo para ele pagar. Sendo que não tinha nada a ver, e ela passou para ele pagar.”

Vocês pagavam?

“Não, a gente não pagava. A gente só trabalha mesmo para comer. Lá realmente é uma escravidão muito séria, igual aquelas das antigas. Sabe como é? A gente trabalha para pagar o que come lá.”

Você não conseguia juntar dinheiro?

“Não, nunca consegui nada. Tá fazendo cinco meses que eu não boto nenhum centavo para a minha família. Seis meses que eu trabalhei e dois meses que eu fiquei parado sem poder trabalhar, até agora. Para você ver, a diferença desse braço aqui, que ele tá secando, comparando com esse aqui.”

O que aconteceu?

“É por causa do indivíduo que torou o tendão e os ossos aqui. Eu não tenho esse nervo aqui não. Foi o rapaz que torou, por causa da minha foice. Quando eu cheguei pro serviço, disse: ‘Seu Zé, me dá a minha foice, que tu pegou’. Ele disse: ‘Não, essa foice é minha. Rapaz, essa é minha, tu não conhece o que é teu?’ Aí ele, louco, né, fez ar de rir e disse: ‘Então pega a tua foice’. Na hora que eu levei a mão para pegar a foice, ele levou a foice de força assim. Até acredito que ele botou para torar foi o meu braço. Mas eu puxei, pegou esses três dedos aqui, mas só aleijou esses dois. Esses dois dedos aqui praticamente estão mortos, não tem como movimentar eles.”

A foice era de alguém ou da fazenda?

“Era minha, porque a fazenda não dá nada. Tudo é a gente que compra.”

Quanto pagou?

“Quinze reais.”

O saldo seria como?

“A gente trabalha numa diária, descontando 15, ai fica 10, né, porque é 25 a diária. Mas aí ficou por isso mesmo, porque nunca peguei dinheiro.”

E o resto dos 10 ia pra você ou tinha de pagar alguma coisa a mais?

“Qualquer coisa que pegava era descontado na diária, o gato acertava se a gente tivesse saldo. Como a gente nunca teve, ficou assim mesmo.”

E depois?

Caros amigos,

No dia 27, o Conselho de Segurança da ONU se reunirá e o mundo terá oportunidade de aceitar uma nova proposta capaz de reverter décadas de fracasso nas negociações para a paz entre Israel e Palestina: o reconhecimento da Palestina como Estado pela ONU.

Mais de 120 países do Oriente Médio, África, Ásia e América Latina já endossaram essa iniciativa, mas o governo de direita de Israel e os Estados Unidos opõem-se veementemente a ela. Portugal e outros importantes países europeus ainda estão indecisos, mas uma gigantesca pressão pública agora poderá convencê-los a votar a favor dessa importante oportunidade de dar fim a 40 anos de ocupação militar.

As iniciativas de paz lideradas pelos EUA têm fracassado há décadas, enquanto Israel tem confinado o povo palestino a pequenas áreas, confiscando suas terras e impedindo sua independência. Esta nova e corajosa iniciativa poderá ser a melhor oportunidade de impulsionar a solução do conflito, mas a Europa precisa assumir a liderança. Vamos construir um apelo global em massa para que Portugal e outros importantes países europeus endossem imediatamente a proposta de soberania e vamos deixar claro que cidadãos de todos os cantos do mundo apoiam essa proposta legítima, não-violenta e diplomática. Assine a petição e envie esta mensagem a todos os seus contatos:

http://www.avaaz.org/po/independence_for_palestine_9/?vl

Embora as raízes do conflito entre Israel e Palestina sejam complexas, a maioria das pessoas em todos os lados concordam que o melhor caminho rumo à paz imediata é a criação de dois Estados. Porém, vários processos de paz têm sido arruinados pela violência em ambos os lados, pela ampla construção de assentamentos na Cisjordânia e pelo bloqueio humanitário na Faixa de Gaza. A ocupação israelense diminuiu e fragmentou o território onde se poderia construir um Estado palestino e transformou a vida cotidiana do povo palestino em um suplício atroz. A ONU, o Banco Mundial e o FMI recentemente anunciaram que os palestinos estão prontos para administrar um Estado independente, mas eles dizem que a principal restrição ao sucesso dessa empreitada é a ocupação israelense do território palestino. Até mesmo o presidente norte-americano pediu o fim da expansão dos assentamentos e o retorno às fronteiras de 1967 com trocas de territórios em comum acordo, mas o primeiro-ministro israelense Netanyahu, furioso, recusou-se a cooperar.

Chegou a hora de uma drástica mudança, deixando de lado um processo de paz inútil e partindo para um novo caminho de progresso. Enquanto os governos de Israel e Estados Unidos classificam a iniciativa palestina de “unilateral” e perigosa, a verdade é que a esmagadora maioria das nações do mundo apoiam essa proposta diplomática não-violenta. O reconhecimento mundial da Palestina como Estado poderá derrubar os extremistas e fomentar um crescente e não-violento movimento palestino-israelense em consonância com a arrancada da democracia em toda a região. E o mais importante é que ele retomará um caminho rumo a um programa de assentamento negociado, permitirá aos palestinos acesso a diversas instituições internacionais que podem ajudar a promover a liberdade da Palestina e enviará um sinal transparente ao governo de Israel, que é favorável aos assentamentos, de que o mundo não mais aceita a impunidade e intransigência dos israelenses.

Israel já passou tempo demais enfraquecendo a esperança de criação de um Estado palestino. Os Estados Unidos já passaram tempo demais satisfazendo as exigências de Israel, com o apoio da Europa. Neste momento, Portugal, França, Espanha, Alemanha, Reino Unido e o Alto Representante da UE estão indecisos quanto à soberania palestina. Vamos fazer um apelo para que eles assumam o lado certo da história e apoiem uma declaração palestina de liberdade e independência, prestando ampla assistência e ajuda financeira. Assine a petição urgente agora mesmo para pedir que a Europa apoie a proposta e endosse essa iniciativa de paz duradoura entre Israel e Palestina:

http://www.avaaz.org/po/independence_for_palestine_9/?vl

A soberania palestina não significará de uma hora para a outra o fim desse espinhoso conflito, mas o reconhecimento pela ONU mudará a dinâmica e começará a abrir a porta rumo à liberdade e paz. Em toda a Palestina, as pessoas estão se preparando com esperança e expectativa para recuperar uma liberdade que sua geração nunca viveu. Vamos dar nosso apoio e pressionar as lideranças europeias a fazer o mesmo, assim como elas apoiaram os povos do Egito, Síria e Líbia.

Com esperança,

Alice, Ricken, Stephanie, Morgan, Pascal, Rewan e toda a equipe da Avaaz

MAIS INFORMAÇÕES:

Palestinos estão decididos a se tornar um membro pleno da ONU
http://bit.ly/rhR0vM

Liga Árabe endossa projeto de reconhecimento palestino
http://bit.ly/nG4vEF

Marcha cobra reconhecimento de estado palestino por ONU
http://veja.abril.com.br/noticia/internacional/israelenses-e-palestinos-protestam-por-estado-palestino

Israel: demanda palestina na ONU será fim do processo político
http://bit.ly/pb7W3o

Palestina: Estado Número 194?
http://portuguese.ruvr.ru/2011/07/15/53280044.html

Israelenses e palestinos se unem em manifestação por independência palestina
http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2011/07/110715_palestinos_manifestacao_gf.shtml

Lista de países que reconhecem o Estado da Palestina (em inglês)
http://www.avaaz.org/en/countries_recognizing_palestine/?info

27 de Julho

Dia Nacional de prevenção contra acidentes de trabalho

O Brasil foi o primeiro país a ter um serviço obrigatório de segurança e medicina do trabalho em empresas com mais de 100 funcionários. Este passo foi dado no dia 27 de julho de 1972, por iniciativa do então ministro do trabalho Júlio Barata, que publicou as portarias 3.236 e 3.237, que regulamentavam a formação técnica em Segurança e Medicina do Trabalho e atualizando o artigo 164 da CLT. Por isto, a data foi escolhida para ser o dia nacional de prevenção de acidentes de trabalho. Era um período de fragilidade no tocante à segurança dos trabalhadores no Brasil. O número de acidentes de trabalho era tamanho que começaram a surgir pressões exigindo políticas de prevenção, inclusive com ameaças do Banco Mundial de retirar empréstimos do país caso o quadro continuasse. Hoje, 30 anos depois, não se pode pensar uma empresa que não esteja preocupada com os índices de acidentes de trabalho. A segurança dentro da empresa é sinônimo de qualidade para a mesma e de bem-estar para os trabalhadores. Financeiramente, também é vantajosa: treinamento e infra-estrutura de segurança exigem investimentos, mas por outro lado evitam gastos com processos, indenizações e tratamentos de saúde em casos que poderiam ter sido evitados.

O TRAQUIMFAR denucia:

Ana Paula Reis Donato

Trabalhadora, 38 anos, mãe de uma bebê de 3 meses, foi enterrada no dia 03 de junho de 2011, no Cemitério de Campo Grande. Ana Paula passou pelo Hospital Rocha Faria, onde ficou no corredor por alguns dias. Causa da morte: TUBERCULOSE, mal que se alastra sem que nenhuma política pública objetiva de prevenção seja adotada pelo Estado. A morte de Ana Paula retrata o descaso para com políticas públicas para a Saúde na cidade maravilhosa, onde, em pleno século XXI, trabalhadores são acometidos e vitimados por doenças medievais e vitimados pela falta de estrutura nos hospitais públicos. Sugerimos que governantes, parlamentares e ocupantes de altos cargos nos diversos escalões de governo, sejam obrigados a usar os sistemas públicos de saúde, educação e transporte. Assim, quem sabe, vão cumprir sua obrigação constitucional de garantir serviços públicos de qualidade para todos.

A difícil tarefa de dar a luz

Waleska Borges e Maria Elisa Alves

Superlotação leva hospitais a acomodarem parturientes em cadeiras e em colchões no chão

Ao lado do filho recém-nascido, a doméstica Hosana Avelar, de 30 anos, era uma das quatro gestantes que estavam acomodadas numa cadeira de um dos corredores da maternidade do Hospital Estadual Rocha Faria, em Campo Grande. Sentada e ainda com os pontos do parto, ela esperava que uma outra mãe tivesse alta para ocupar um leito. O drama das mulheres que se revezam em cadeiras ou ficam até em colchões no chão, antes e depois do parto, foi constatado durante um levantamento do Conselho Regional de Medicina do Rio (CREMERJ), nos últimos 30 dias, em maternidades públicas do Centro e das zonas Norte e Oeste da cidade. — Ficar sentada nesta cadeira é horrível. Os pontos ainda incomodam muito e o corredor é muito frio. Fico preocupada com o bebê — desabafou Hosana, que tentou escapar de ter o seu primeiro filho no Rocha Faria. — Quando eu estava grávida, ficava desesperada sempre que via pela televisão o caos no hospital. Alguns dias antes do parto, tentei ser atendida num hospital de Itaguaí, mas o médico me disse lá que não estava na hora. Quando a bolsa estourou, não tive alternativa. Hosana teve o filho no Rocha Faria no dia 9 deste mês, à tarde, e foi transferida para um corredor da unidade na manhã seguinte. De acordo com o levantamento do (CREMERJ), no Hospital Rocha Faria, em janeiro deste ano, a média mensal de partos subiu de 350 para 750. Na unidade, por causa da grande demanda, foram adicionadas 25 cadeiras para acomodar as grávidas ou as mulheres já com seus filhos recém-nascidos. Na UTI também foram sentidos os efeitos da escassez de leitos na região. Numa das visitas do Cremerj ao hospital, foi constatado que, num espaço indicado para 20 leitos de UTI neonatal, estavam acomodados 30 bebês. — Depois do parto, meu filho foi levado para a UTI por causa de problemas com glicose. Eu estava no leito, mas tive que ceder a vaga a outra mãe e fiquei com a cadeira. Estou com muita dor nas costas — contou Nadine Cristina Santiago, de 25 anos, moradora de Santa Cruz, que estava no Rocha Faria. — O Hospital Pedro II (Estadual) está fechado. Como fica a população? Para a presidente do (CREMERJ), Márcia Rosa de Araújo, a superlotação nas maternidades da cidade foi agravada com o fechamento do Pedro II, em Santa Cruz, e da Maternidade Pro Matre, no Centro. Somadas, essas duas unidades faziam cerca de 900 partos por mês (400 na primeira e 500 na segunda). — A solução de suprir a carência de leitos nas maternidades colocando essas mulheres em cadeiras é desumana. Esse é um momento crucial, em que é necessário dar todo o amparo à paciente — disse Márcia, informando que encaminhou um relatório com a situação das maternidades ao Ministério Publico Estadual. Ainda segundo o levantamento do (CREMERJ), há problemas semelhantes aos do Rocha Faria nas maternidades Fernando Magalhães, em São Cristóvão, e Alexander Fleming, em Marechal Hermes, ambas Municipais. Na primeira, a vistoria do (CREMERJ) constatou que faltam médicos e há superlotação. Há casos de parturientes acomodadas com os filhos por 12 ou até 24 horas na sala de parto, por falta de leito disponível no alojamento conjunto. Já no Alexander Fleming, durante a visita feita por integrantes do conselho, as salas de pré-parto — equipadas com 12 leitos — acomodavam cerca de 20 gestantes: algumas estavam em cadeiras e colchões no chão. Também haviam mulheres em cadeiras na Maternidade Leila Diniz, ao lado do Hospital Lourenço Jorge, unidade do Município, na Barra da Tijuca. O levantamento mostra que, na maternidade do Hospital Municipal Paulino Werneck, na Ilha do Governador, há dois plantões sem pediatras e outros com apenas um obstetra. Também não há UTI pediátrica na Maternidade Carmela Dutra, unidade do Município, no Lins de Vasconcelos, que faz cerca de 600 partos por mês.

Publicado no O Globo / Rio - 23/05/2011

Bombeiro não é bandido!

O TRAQUIMFAR apela para abertura de um novo canal de negociação

• No mundo inteiro bombeiros são tratados como heróis. Lembremos do caso dos resgate em minas no Chile, Terremoto do Japão e nos Torres Gêmas nos USA (World Trade Center). No Brasil, mais precisamente no Rio são, vândalos, covardes e irresponsáveis. Somente porque reivindica melhores salários. Ganham R$ 950,00/mês. • E foram os bombeiros militares do Rio, ganhando R$ 950,00/ mês, que botaram a cara na reta no episódio do morro do Bumba em Niterói. O governador foi o último a aparecer. E Cabral os chamam de vagabundos. Lamentável deixar chegar a este ponto as negociações. Repugnante ! • SEM COMENTÁRIOS !!!! Heróis sendo tratados como bandidos. Inadimissível a posição do Governador. Protesto mais do que justo desses homens que não medem esforços no socorro ao povo fluminense, independente de cor ou classe social. Piso de DOIS MIL REAIS é o MÍNIMO que esses valentes necessitam para representar com dignidade o nosso Corpo de Bombeiros do Est. Do Rio De Janeiro. • No mundo inteiro bombeiros são tratados como heróis. Lembremos do caso dos resgate em minas no Chile, Terremoto do Japão e nos Torres Gêmas nos USA (World Trade Center). No Brasil, mais precisamente no Rio são, vândalos, covardes e irresponsáveis. Somente porque reivindica melhores salários. Ganham R$ 950,00/mês. • Dircurso de uma nota só. Cabral chama a todo momento bombeiros de vândalos, covardes e irresponsáveis e que responderão criminalmente e elogia a ação do BOPE na invasão. Diz que é mentira que os bombeiros ganham mal. (R$ 950,00/mês) • Jô Soares agora no Twitter: Bombeiro ganha 950,00 no RJ o governo não dá aumento porque não tem verba. A melhor saída foi prende-los, presidiário custa só 1.700,00. • Cabral, que passou a vida na função pública, não atura reivindicação: professor é leviano e vagabundo, médico é preguiçoso, bombeiro é vândalo. Qual será a proxima classe profissional vitima dos adjetivos viscerais do governador. • O trabalhador tem seus direitos, mas quando busca por eles é tido como criminoso!!! BRASIL DE DIREITOS DE PAPEL!!!

Nota de Repúdio

‘O terreiro da Amazônia não se varre com vassoura, varre-se com ponta de faca e balas de metralhadoras’

Desde o século XVI, quando os colonizadores ou saqueadores(portugueses, espanhóis, franceses e holandeses) descobriram as riquezas existentes na América Latina, esta região vem sendo agredida pelo roubo, furto e tráfico de seus bens naturais. A partir do século XIX vivemos sob a influencia nefasta dos neo-colonizadores, se assim podemos chamar, os americanos, europeus, japoneses e chineses. A partir da segunda guerra mundial(1939-1945) os governos que se sucederam nos Estados Unidos não tem medido esforços para através do poder econômico, político, militar e bélico, dominar a região, roubando os bens naturais, constituindo a nível local uma classe dominante corrupta e rica e uma grande população de necessitados e dominados. No Brasil a intervenção foi imposta através dos empréstimos feitos pelo Fundo Monetário Internacional, pelo Banco Mundial, pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento, e pelo golpe militar de 1964, estruturado e financiado pelos norteamericanos, apoiado pela burguesia local, que até hoje se mantém pela força opressiva do Estado e pela corrupção. Com o golpe militar, os representantes da burguesia nacional acobertados pela ditadura militar se tornaram os capachos dos norteamericanos, a serviço, sem vergonha e sem escrúpulos, dos interesses internacionais. O país é entregue para ser explorado, espoliado e dominado, dentro dos limites que a vontade e a ganância do capital determine. A Amazônia que conta com um grande potencial em biodiversidade, recursos minerais, culturas, saberes e conhecimentos próprio de seus povos, tem sido ameaçada desde que os olhos dos piratas e ladrões europeus e norteamericanos para cá se voltaram. A parte da região amazônica em território brasileiro vem perdendo de forma acelerada as suas riquezas para atender os interesses dos países que representam o centro do capitalismo. No sul e sudeste do Pará, a frente de destruição da natureza com a expansão do capital se dá com grande intensidade a partir do inicio da década de 1970, com abertura de estradas, inicio da construção da hidrelétrica de Tucurui, avanço da pecuária, extração de madeiras e implantação de infra-estruturas para exploração mineral. O resultado do avanço dos interesses de grupos empresariais (pecuaristas, madeireiros, empresários do ramo do comércio e da siderurgia, e mineradoras) tem sido o surgimento do trabalho escravo, do assassinato de trabalhadores e trabalhadoras rurais, a destruição da natureza, e a acumulação econômica por poucos. O assassinato de Zé Cláudio e Dona Maria é mais um ato covarde e descabido que tem por trás a mão de madeireiros e carvoeiros que nunca aceitaram que nesta região pudesse ter êxito formas de vida que não fosse com destruição da floresta, com a degradação do meio ambiente e a valorização da vida. Não podemos aceitar que esta região continue sendo palco de atrocidade contra os povos e contra a natureza. Não podemos aceitar que pessoas sejam assassinadas para dar espaço para os interesses econômicos de grupos assassinos. Pela defesa da vida e dignidade humana, repudiamos o papel do Estado e da classe política deste país que sempre tem se colocado a serviço dos interesses de uma classe dominante e contra o povo brasileiro.

Marabá, 25 de maio de 2011
Coletivo Amazônida de Formação e Ação Revolucionária
Movimento Debate e Ação

CUT, Força e Fiesp
Unem-se para pressionar Governo na reforma tributária

Trabalhadores e empresários identificam riscos de "desindustrialização" e defendem medidas imediatas. Pauta será entregue nesta quinta-feira a Michel Temer

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) recebeu, nesta segunda-feira (23/05), os "companheiros parceiros" – expressão do presidente da casa, Paulo Skaf – metalúrgicos da CUT e da Força Sindical para anunciar uma união entre capital e trabalho em defesa da indústria. Juntas, as entidades pretendem cobrar do governo questões relacionadas à reforma tributária, como desoneração da folha do pagamento e fim da guerra fiscal, para evitar o que identificam como risco de "desindustrialização" do país. A pauta será discutida em seminário nesta quinta-feira (26) e entregue ao vice-presidente, Michel Temer. Para Skaf, esta não é uma ação pontual, mas faz parte de "novo estilo" de relações entre as organizações. "Não é pauta momentânea. Junto ao novo momento político brasileiro estamos visando aos interesses maiores do país. As eventuais divergências são muito poucas se comparadas ao que temos de convergências", declarou. A postura dos empresários e sindicalistas, segundo ele, precisa ser firme. "Não é protecionismo. Os instrumentos de defesa comercial já existem. Temos de ter vontade política para impor as medidas." A reivindicação é de que seja criada uma agenda permanente com o governo para tratar do assunto. Skaf lembrou que o Brasil deverá fechar o ano com superávit comercial entre U$ 15 bilhões e US$ 20 milhões, mas o setor de manufaturados terá déficit de US$ 100 bilhões. Ele cita como questões emergentes a redução dos juros, medidas contra a desvalorização cambial – como a inibição do capital especulativo –, a desoneração da folha – principalmente em relação à contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – e a aprovação do Projeto de Resolução 72, do Senado, sobre circulação de mercadorias entre estados com bens importados. "Boa parte da reforma tributária estaria resolvida com a aprovação dessa resolução", afirmou. O crescimento do país precisa visar também às relações trabalhistas e condições dentro das indústrias, que devem ser "modernas, baseadas na negociação e com organização no local de trabalho", lembrou o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC (CUT), Sérgio Nobre. "Estamos convencidos que o Brasil vai crescer. Mas queremos que esse crescimento seja perene e sustentável", afirmou. O sindicalista defendeu um maior estímulo à pesquisa em tecnologia e um plano de nacionalização de componentes. "Um dos objetivos deste encontro é pensar o conteúdo da indústria." A pauta trabalhista inclui ainda correção da tabela do Imposto de Renda (IR) e isenção de IR em pagamentos de participação nos lucros ou resultados (PLR). "Apertadores de parafuso" A relação com o governo também foi abordada pelos sindicalistas. O presidente da Força, deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (PDT-SP), criticou o modo em que o governo vem lidando com as questões ligadas à indústria. "Se você olha de cima o Brasil, está tudo bem, principalmente na área de serviços, nas commodities e no comércio. Quando vai para a indústria, a situação é muito grave. Nós estamos virando o país dos apertadores de parafuso", disse. Citando a greve na Honda em Sumaré (SP) – que na semana passada anunciou a demissão de cerca de 400 funcionários por causa de problemas na produção de peças no Japão após o terremoto seguido de tsunami de março deste ano –, ele rechaçou a dependência das fábricas no Brasil da importação de peças do exterior. "Se um tsunami no Japão para a produção aqui, é porque a situação está muito grave. Não é que estamos contra o governo, mas temos que discutir isso", reforçou. Para Paulinho, é urgente defender medidas relacionadas à qualificação profissional e contra a rotatividade no mercado de trabalho. Consenso entre a mesa, a articulação teria objetivo de ajudar o governo Dilma Rousseff a consertar possíveis deficiências no setor. "É para ajudar a Dilma, senão ela passa para a história como a presidenta que ajudou a desindustrializar o Brasil", provocou Paulinho. "Ter um bom relacionamento não impede que tenhamos divergências (com o governo)", acrescentou Skaf, recentemente filiado ao PMDB, partido do vice-presidente. "Defendemos que todos os setores tenham desoneração, mas a indústria vive uma situação de emergência. O governo tem de absover alguma coisa." Entre os argumentos pró-indústria, Skaf afirmou que o setor responde por 17% do Produto Interno Bruto (PIB), mas é responsável por 37% da arrecadação de impostos. Paulinho lembrou que o segmento de autopeças deve fechar 2011 com déficit comercial de US$ 5 bilhões e Nobre ainda afirmou que os importados tiram aproximadamente 100 mil empregos no setor automobilístico. Depois de se reunir com os dirigentes – também estava lá o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, Miguel Torres –, Skaf teria almoço com o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini. Ele disse que reforçaria as queixas contra a taxa básica de juros. "Não vou fazer com que o almoço não lhe caia bem, mas nossa posição é radical." As centrais, por sua vez, vão se reunir nesta quarta-feira (25) com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, justamente para discutir a desoneração da folha.

Escrito por Letícia Cruz e Vitor Nuzzi l Rede Brasil Atual

"Comissão aprova certidão negativa trabalhista"

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou na terça-feira um projeto de lei que exige das empresas que participarem de licitações públicas a apresentação de uma certidão negativa de débitos trabalhistas. O documento seria emitido on-line pela Justiça do Trabalho, para comprovar a ausência de dívidas com os empregados - desde que estejam apuradas em decisões judiciais transitadas em julgado. A proposta também condiciona o recebimento de benefícios fiscais à apresentação da certidão, que teria uma validade de 180 dias. O texto aprovado na comissão é um substituto da Câmara dos Deputados ao projeto de lei nº 77, proposto em 2002 pelo ex-senador Moreira Mendes. O projeto segue agora para votação em plenário. Caso aprovado, será encaminhado para sanção da presidente Dilma Rousseff. A certidão trabalhista se somaria às atuais exigências de regularidade fiscal e previdenciária para participar de licitações. Formou-se um tripé, afirma o senador Casildo Maldaner (PMDB-SC), relator do projeto na Comissão de Assuntos Sociais. Ele aponta que, sem essa exigência, as empresas ficam livres para participar de licitações mesmo tendo questões trabalhistas pendentes. Muitas vezes, isso possibilita custos menores em relação às que estão em dia com os trabalhadores. A certidão negativa seria, portanto, um incentivo ao cumprimento dessas obrigações. A certidão seria expedida em relação a processos em fase de execução, após o trânsito em julgado de sentença condenatória. Outra situação seria em decorrência de execução de termo de ajuste de conduta com o Ministério Público do Trabalho e de termo de acordo firmado perante comissão de conciliação prévia. Ou seja, a simples existência de ações trabalhistas não impediria a obtenção do documento. No caso de dívidas garantidas por penhora ou com a exigibilidade suspensa, será expedida uma certidão positiva, mas com os mesmos efeitos da negativa. A proposta altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e da Lei de Licitações - nº 8.666, de 1993. Em abril, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Oreste Dalazen, visitou a Comissão de Assuntos Sociais do Senado e apresentou uma nota técnica defendendo a certidão. Segundo Dalazen, de cada cem trabalhadores que ganham uma causa na Justiça do Trabalho, somente 31 recebem seu crédito. Um dos motivos seria a falta de um mecanismo de coerção na Justiça Trabalhista. A certidão negativa, segundo ele, contribuiria para o cumprimento das decisões.

Publicada em 20/05/2011 pelo Valor Econômico. Por Maíra Magro

“Mais do que uma vergonha,
o apartheid de Israel é um crime contra a Humanidade”

Afirmou João Felício, secretário de Relações Internacionais da CUT, em visita de solidariedade à Palestina

Em visita de solidariedade à Palestina, o secretário de Relações Internacionais da Central Única dos Trabalhadores (CUT), professor João Antonio Felício, participou ao lado da secretária-geral da Confederação Sindical Internacional (CSI), Sharon Burrow, das comemorações do 1º de Maio em Ramalah. Em entrevista ao Portal do Mundo do Trabalho, o líder cutista fala da alegria e da calorosa recepção palestina, denuncia o roubo de 80% da água dos territórios ocupados ilegalmente por Israel e dos mais de 800 quilômetros de muro construídos pelos sionistas para segregar a população árabe. “Vi de perto a determinação de um povo que resiste a ser expulso do seu próprio país, que resiste à diáspora, e reafirmei a minha convicção de ampliarmos a mobilização e a luta para colocarmos abaixo o vergonhoso muro com que Israel reproduz, em pleno século 21, a política de apartheid contra os negros adotada pela África do Sul no século passado. Mais do que uma vergonha e uma agressão ao povo palestino, o apartheid de Israel é um crime contra a Humanidade”. Segundo a OIT, mais de 70% dos palestinos encontram-se desempregados e dois terços da população vivem com menos de dois dólares diários. Como foram as comemorações do 1º de Maio na Palestina? Foi um ato extremamente expressivo em Ramalah, onde todos manifestaram uma alegria muito grande pela presença de um representante da CUT, com quem já estiveram tantas vezes compartilhando em nossos congressos no Brasil, e também da secretária-geral da Confederação Sindical Internacional (CSI), Sharon Burrow. O que mais chamou achou atenção nestes dias de visita a um país ocupado? Uma coisa é ouvir falar, a outra é presenciar. Ao longo dos percursos onde se erguem inúmeras barreiras militares que impedem o deslocamento e fazem com que trajetos curtos virem horas, temos uma visão nítida, bastante clara, de que a ação do Estado de Israel é criminosa. Por outro lado, vi de perto a determinação de um povo que resiste a ser expulso do seu próprio país, que resiste à diáspora, e reafirmei a minha convicção de ampliarmos a mobilização e a luta para colocarmos abaixo o vergonhoso muro, de mais de 800 quilômetros, com que Israel reproduz, em pleno século 21, a política de apartheid contra os negros adotada pela África do Sul no século passado. Tive a oportunidade de andar em Jericó e em Nablus, cidades de milhares de anos, e vi muro para todo o lado. Não é só para impedir que os palestinos circulem, sob o argumento de segurança para os israelenses, é para pressionar para que as pessoas deixem a sua casa, o seu terreno, o seu país. É algo extremamente indigno e que merece um olhar da ONU e de todo o mundo para que se faça pressão sobre Israel a fim de que reconheça de uma vez por todas o Estado palestino. Mais do que uma vergonha e uma agressão ao povo palestino, o apartheid de Israel é um crime contra a Humanidade. Como avalias a recente unificação de bandeiras do Fatah e do Hamas? Os palestinos deram inúmeras demonstrações de que aceitam conviver em paz com Israel dentro das fronteiras de 1967. A unificação do Fatah e do Hamas é uma importante demonstração de unidade, que soma para libertar seu país da ocupação estrangeira. Obviamente, os brucutus da direita reacionária israelense de tudo fazem para que não ocorra esta união de forças pela libertação. Dirigentes israelenses chegaram a declarar que ou o Fatah - que dirige a Autoridade Nacional Palestina (ANP)-, faz a paz com Israel ou com o Hamas. Ou seja, querem expulsar os palestinos de todo jeito e apostam na divisão das suas lideranças. Fale um pouco sobre a agenda de visitas e reuniões. Estivemos presentes em várias atividades com ministros, prefeitos e governadores da região que nos expuseram sobre a gravidade da situação econômica devido ao cerco imposto pelas tropas israelenses e do significado importantíssimo da solidariedade internacional. Quando chegamos em Jericó, por exemplo, notamos a falta de água, pois Israel bloqueia a nascente e só deixa chegar 20% às torneiras palestinas. Depois de assaltar este bem precioso, ainda mais numa região desértica, os israelenses vendem a água aos palestinos. É um tipo de agressão criminosa a um povo que mora lá há milhares de anos. CUT e CSI se somaram na denúncia à política do apartheid... Em todos os encontros, a CUT e a CSI reiteraram a solidariedade contra essas violações e do nosso empenho em fortalecer uma alternativa negociada que acabe com a ocupação e garanta uma Pátria ao povo palestino. Precisamos assegurar condições de vida e trabalho dignas, salário mínimo, consolidar a seguridade social, direitos, ampliar a participação. Mas com um país ocupado tudo isso fica inviabilizado. O que fica evidente é a disposição do governo de Israel de exterminar o povo palestino. Isso pode ser visto pelo avanço do muro, pela destruição das casas palestinas, pela inutilização econômica de regiões inteiras. Em visita à Telavive, ao contrário da riqueza e da beleza de uma arquitetura antiga, como se vê em Ramalah, Jericó ou Jerusalém, podemos ver que é uma cidade americana encravada no mundo árabe. Israel é um país construído pelos europeus e americanos, seu governo é dominado por religiosos de extrema direita que contam com apoio financeiro das grandes potências para se manter ali. A linha deles é: dane-se os palestinos. Diante de tudo isso, quais os próximos passos da solidariedade? Em conversa com os dirigentes sindicais, acordamos realizar no mês de novembro uma Conferência Sindical na Palestina, que debaterá temas pontuais como o desenvolvimento regional, a seguridade social, os direitos da juventude. Acho que esse evento vai somar e multiplicar as mobilizações internacionais, dos movimentos social e sindical, em defesa dos direitos humanos do povo palestino. No Brasil, a CUT vai dialogar com a Coordenação dos Movimentos Sociais sobre a realização de uma ação nacional de solidariedade, com maior envergadura, para dar maior projeção ao tema. Um balanço final... Fazendo um balanço, posso dizer, sem qualquer exagero, que foi uma das viagens mais bonitas que fiz ao longo de toda minha vida. Vamos relatar tudo o que vivemos intensamente nestes dias para que esta experiência abra portas para um futuro de paz, justiça e desenvolvimento para o povo palestino, que merece viver num país livre.

Escrito por Leonardo Wexell Severo l CUT

França indenizará vítimas de remédio da SERVIER que pode ter causado mortes

O governo francês criará um fundo de indenização para as vítimas do Mediator, um medicamento para diabéticos com sobrepeso do laboratório Servier que pode ter provocado 2.000 mortes e que foi retirado do mercado 11 anos depois dos primeiros sinais de periculosidade. Na França, pacientes processam fabricante de droga para emagrecer O ministro da Saúde, Xavier Bertrand, vai propor a criação por lei de um fundo de indenização e enviar o projeto ao Parlamento. Bertrand considerou a última proposta do laboratórios Servier "inaceitável". O grupo farmacêutico propôs um fundo de 20 milhões de euros para indenizar as vítimas do medicamento em troca da desistência de uma ação na justiça. O laboratório se recusou a assumir a responsabilidade do escândalo. O Mediator foi vendido na França de 1976 até 2009, quando a pneumonologista Irene Frachon alertou para os risco cardíacos vinculados ao remédio prescrito a cinco milhões de pessoas, 70% das quais não diabéticas. Fonte: Folha UOL

LDO prevê mínimo de R$ 616,34 em 2012

O projeto para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012, que já foi encaminhado na sexta-feira (15) ao Congresso Nacional pelo Ministério do Planejamento, prevê uma correção de 13,08% para o salário mínimo no ano que vem. Com isso, o valor subiria dos atuais R$ 545 para R$ 616,34 a partir de janeiro de 2012. O salário mínimo serve de referência para o salário de 47 milhões de trabalhadores no país. A proposta de correção do salário mínimo em 2012 foi feita com base em fórmula já acordada com os sindicatos. O reajuste contempla a variação do PIB de 2010, que foi de 7,5%, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e a previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) deste ano. A estimativa do mercado financeiro é que a inflação pelo INPC some cerca de 6% em 2011. Nada impede, porém, que, como o ocorrido em anos anteriores, este valor proposto pelo governo para o salário mínimo seja elevado nas negociações com os sindicatos, ou pela presidente Dilma Rousseff. Nos últimos anos, o governo optou por arredondar o valor para cima. Extraído de: ABC Politiko - Linha Direta com o Poder - 17 de Abril de 2011

O ex-ministro e a senzala

A declaração do economista e ex-ministro Delfim Netto neste domingo (4/03), no programa “Canal Livre”, da TV Band, que comparou as empregadas domésticas a animais em extinção, evidencia o quanto estamos distante do conceito de igualdade, aqui compreendida em todos seus aspectos. Delfim Netto personaliza o pensamento persistente de um Brasil colonial, que enxergava negras e negros como seres inferiores, feitos para servir a uma elite branca. Séculos nos distanciam daquele período, mas a fala do ex-ministro demonstra que essa cultura escravocrata permanece, lamentavelmente, até os dias atuais. Disse Delfim Netto: “a empregada doméstica, infelizmente, não existe mais. Quem teve este animal, teve. Quem não teve, nunca mais vai ter”. Mais do que uma afirmação infeliz, a comparação demonstra o total desrespeito, a desvalorização e a invisibilidade, além do desconhecimento sobre a realidade da valorosa atividade das quase sete milhões de mulheres trabalhadoras domésticas. No Brasil, o trabalho doméstico é a ocupação que agrega o maior numero de mulheres, 15,8% do total da ocupação feminina, de acordo com dados disponibilizados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD 2008), do IBGE. E a maioria dessa categoria é formada por mulheres, sobretudo negras. Desse total, a despeito de todos os incentivos governamentais para formalização da atividade, 73,2% não têm carteira assinada e, por conseguinte, não contam com qualquer amparo trabalhista e previdenciário previstos para todas trabalhadoras e trabalhadores. A informalidade acarreta uma série de violações de direitos, como carga horária bem acima do limite legal, excesso de horas trabalhadas sem remuneração extra, salários abaixo do mínimo estabelecido, entre outros. Segundo esse levantamento da PNAD 2008 - período em que o salário mínimo era de R$ 415,00 -, o rendimento médio mensal entre as trabalhadoras com carteira assinada era de R$ 523,50. Do total que ainda estão na informalidade, a média caia para R$ 303,00 (27,0% abaixo do teto salarial), sendo a condição das trabalhadoras domésticas negras era ainda pior: elas não percebiam mais de R$ 280,00, ou seja 67,4% do salário mínimo. O conjunto dessas informações demonstra que, mesmo em uma ocupação tradicionalmente feminina e marcada pela precariedade, as mulheres, e em especial as negras, encontram-se em situação mais desfavorável do que os homens, refletindo a discriminação racial, a segmentação ocupacional e a desigualdade no mercado de trabalho. O governo federal tem feito esforços para regularização da atividade, incentivando o empregador através de descontos no Imposto de Renda, entre outras ações. Temos como desafio eliminar a desigualdade vivida por mulheres trabalhadoras domésticas no mundo do trabalho. Isso significa não só abordar os aspectos legais, mas de reconhecer e enfrentar o pensamento escravocrata que ainda persiste em parte da sociedade. É lamentável que ainda hoje alguém pronuncie em rede de TV, sem qualquer sombra de constrangimento, o preconceito e a discriminação. Para além da formalização da categoria, o país tem compromissos com a igualdade de gênero e raça, inclusive como signatário de tratados internacionais de direitos humanos. As declarações do ex-ministro Delfim Netto expõem a face perversa do racismo, do preconceito e o pressuposto de que as pessoas são diferentes e que, portanto, são ou não merecedoras de direitos. Por essa visão, existem os animais e seus “donos”. Identificar os discursos que perpetuam a cultura da desigualdade significa combater a violência dissimulada e a mais explícita, que impedem os avanços sociais, o reconhecimento da cidadania, do tratamento igualitário para todas e todos e, por decorrência, da democracia.

Iriny Lopes
Ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM)
14/04/2011

Leia a moção de apoio à candidatura do professor e ex-ministro José Graziano da Silva e as razões para sua indicação, pelo Estado brasileiro, para concorrer ao cargo de Diretor-Geral da Organização das Nações Unidas – FAO. As Entidades que desejarem subscrever esta indicação devem encaminhar esta posição para o CDES (www.cdes.org.br) e dar publicidade em seus respectivos meios de comunicação.

"Sozinha, CUT pressiona governo a apoiar o fim do imposto sindical"

Publicada na Folha.com em 23/03/2011. Por Breno Costa.

Menos de duas semanas depois de reunião com a presidente Dilma Rousseff, a CUT (Central Única dos Trabalhadores) voltou nesta quarta-feira ao Palácio do Planalto para pressionar o governo a enviar para o Congresso um projeto de lei que acaba com o imposto sindical. A medida não tem o apoio das outras centrais, que chegaram a manifestar sua divergência em relação à proposta da CUT à própria Dilma, em reunião no último dia 11. A CUT é a maior central sindical do país, com mais de 3.400 entidades filiadas e uma base de 22 milhões de trabalhadores. As outras centrais, menores, têm no imposto sindical uma de suas principais e mais seguras fontes de receita. O presidente da central, Artur Henrique, se reuniu no fim da manhã de hoje com o ministro Gilberto Carvalho (Secretaria Geral), que vem sendo o interlocutor oficial do governo com sindicatos e movimentos sociais. Após a reunião do dia 11, Gilberto chegou a dizer que o fim do imposto sindical não era um consenso entre as centrais e que, portanto, o governo não encamparia a proposta antes que as centrais se entendessem entre si. Agora, Artur Henrique afirma que o ministro se comprometeu a apresentar a Dilma a demanda da CUT. O presidente da CUT tem como argumento central para pressionar o governo a enviar o projeto de lei ao Congresso um acordo assinado em agosto de 2008 com as outras cinco centrais sindicais e com o Ministério do Trabalho. Esse documento, cuja cópia foi apresentada hoje a Gilberto Carvalho, prevê "o compromisso [das partes] de apoiar o envio, pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional, de anteprojeto de lei que institui a contribuição negocial e revoga todos os dispositivos da CLT (...) que preveem a contribuição sindical". No lugar da contribuição sindical compulsória, seria instituída uma contribuição negocial, ou seja, o desconto na folha de pagamento dos trabalhadores dependeria da aprovação da medida em assembleias de cada sindicato, separadamente. "O que nós estamos pedindo é: cumpra-se o acordo. Do mesmo jeito que a Dilma cobrou que nós temos cumprir o acordo do salário mínimo, eu agora estou cobrando que a Dilma cumpra o acordo feito no governo Lula com as centrais sindicais no sentido de enviar o projeto de lei", afirmou em entrevista após a audiência com Gilberto Carvalho. Segundo ele, a discussão não vai se encerrar no Executivo, mas no Congresso. Portanto, argumenta Artur Henrique, o governo não tem motivo para não enviar o projeto ao Legislativo. REVOLTAS Um outro ponto apresentado pelo presidente da CUT a Gilberto Carvalho foi a necessidade de o governo obrigar empresas responsáveis por obras financiadas com recursos públicos a oferecer contrapartidas sociais. Segundo ele, esse tipo de medida poderia evitar revoltas de trabalhadores, como a ocorrida no canteiro de obras da usina hidrelétrica de Jirau, em Rondônia, que levou à paralisação temporária da obra, uma das principais do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

Trabalho decente

Maracanãzinho sediará ato mundial pelo trabalho decente na Copa de 2014

Centenas de pessoas se reunirão em frente ao estádio do Maracanã no próximo dia 1o de Abril para pedir trabalho decente na Copa do Mundo de 2014. Será o lançamento de uma campanha internacional liderada por organizações sindicais, ONGs e movimentos sociais internacionais e brasileiros. O evento contará ainda com a presença de representantes do governo do Brasil, das Nações Unidas, OIT e da FIFA.A Campanha por Trabalho Decente na Copa do Mundo de 2014 é liderada pela Internacional dos Trabalhadores da Construção e Madeira (ICM), uma organização que reúne 328 sindicatos no mundo inteiro e da campanha PLAYFAIR*, que conta com o apoio da Confederação Sindical das Américas (CSA) e suas afiliadas brasileiras: CUT, Força Sindical e UGT. A iniciativa quer garantir que a preparação e organização da Copa do Mundo e as Olimpíadas no Brasil sigam os princípios elementares de Trabalho Decente da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Outro objetivo é defender que os benefícios de sediar um mega evento esportivo não fiquem restritos a um número pequeno de brasileiros, mas que atinjam a todos. No dia 31 de março está programada uma conferência com a presença do movimento sindical brasileiro junto com organizações internacionais que se mobilizaram durante outras edições dos Jogos Olímpicos e Copa do Mundo na África do Sul, China, Grécia, assim como para Londres 2012. Estarão presentes não apenas sindicatos que representam os trabalhadores da construção das 12 cidades-sede, mas também federações e confederações sindicais, e as centrais sindicais do país. Mais do que o lançamento de uma campanha internacional o evento será um ato político que visa articular ações e estratégias que serão aplicadas agora, no Brasil. A ICM (Internacional dos Trabalhadores da Construção e Madeira) é uma federação sindical global que agrupa sindicatos livres e democráticos, membros dos setores de construção, materiais de construção, de madeira, silvicultura e sectores conexos. A ICM tem 328 sindicatos que representam cerca de 12 milhões de membros em 130 países. A sede fica em Genebra, na Suíça. Tem escritórios regionais e escritórios de projetos no Panamá e na Malásia, África do Sul, Índia, Burkina Faso, Bósnia Herzegovina, Bulgária, Chile, Curaçao, Quênia, Coréia do Sul, Tailândia, Rússia, Peru e Brasil. A campanha PLAYFAIR: A campanha global PLAYFAIR envolve diferentes federações sindicais internacionais e ONGS, como a Confederação Sindical Internacional (CSI), a ICM, a Federação Internacional de Trabalhadores Têxtil, Vestuário e Couro (FITTVC), e a Campanha Roupa Limpa, uma aliança internacional de ONGs e sindicatos que busca promover o direito dos trabalhadores do setor. No Brasil a campanha tem a participação da Confederação Sindical das Américas e suas centrais afiliadas: CUT, Força Sindical e UGT. Fonte: IOS (extraído do A VERDADE)

SERVIER reconhece culpa em mortes

Medicamento fatal: indenizações à vista

Farmacêutica francesa aceita indenizar famílias das vítimas do Mediator, caso desistam de ir a tribunal

Os laboratórios Servier anunciaram que aceitam indenizar as famílias das vítimas do medicamento para a diabetes Mediator, que teria feito cerca de dois mil mortos na França, caso desistam do processo judicial. «Os laboratórios assumirão toda a sua responsabilidade nos procedimentos de indenização postos em prática pela lei [do então ministro da Saúde] Kouchner em 2002», informou a farmacêutica, citada pelas agências de notícias internacionais. O grupo adiantou que decidiu criar um fundo de indenização complementar acessível para todos, do qual podem se beneficiar caso «renunciarem a qualquer ação judicial». O fundo, que ainda deve ser referendado pelos ministérios da Justiça e da Saúde, tem uma dotação inicial de 20 milhões de euros, de acordo com um comunicado dos laboratórios. As autoridades francesas reconheceram em dezembro que o fármaco Mediator estava na origem de pelo menos 500 mortes, mas, segundo um outro estudo divulgado posteriormente pela imprensa francesa, o número de vítimas situa-se entre mil e duas mil. O Mediator, destinado a diabéticos, começou a ser comercializado em 1976 para os doentes que têm ainda problemas de excesso de peso e de gordura no sangue. Antes de ter sido retirado do mercado em 2009, estima-se que possa ter sido tomado por cinco milhões de pessoas. Em Portugal, a Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (INFARMED) ordenou a «suspensão imediata da comercialização de todos os lotes do medicamento Mediator» em Novembro de 2009.

Fonte: http://diario.iol.pt/noticia.htm?id=1238307&div_id=4073

Audiência pública discute mudanças nas relações trabalhista publicada em 15/03/2011 pelo Jornal da Câmara.

"A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realiza na quarta-feira (16) audiência pública para discutir as relações de trabalho no Brasil e no mundo. A reunião está marcada para as 10 horas no plenário 12. O presidente da comissão, deputado Sílvio Costa (PTB-PE), argumenta que a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452/43) precisa ser aperfeiçoada. "A Constituição Federal foi elaborada em 1988 e já tem 68 emendas. A CLT é de 1943. Ela precisa ser repensada, precisamos avançar nas relações de trabalho. Um dos convidados para o primeiro debate da Comissão neste ano é o diretor-técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Gaz, concorda que a atualização das regras sobre relações de trabalho deve ser uma das prioridades da Câmara nos próximos anos. Para ele, o debate deve levar em conta as mudanças introduzidas pela modernização dos processos de produção e a segurança jurídica para empresas e trabalhadores. Clemente Gaz cita, como exemplos dos temas que devem ser discutidos pelo Congresso, a regulamentação da terceirização, "que muitas vezes se torna um mecanismo de precarização das condições de trabalho"; a jornada de trabalho; a negociação coletiva para os trabalhadores do setor público; a alta rotatividade do mercado em alguns setores; e a dispensa imotivada. Além de Clemente Gaz, também foram convidados para o debate o sociólogo e professor de relações do trabalho José Pastore, da Universidade de São Paulo (USP); e o gerente-executivo de relação trabalhista e desenvolvimento associativo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Emerson Casali Almeida. A audiência, segundo Silvio Costa, faz parte do esforço que a comissão fará nesta legislatura para discutir com a sociedade propostas para mudar a legislação trabalhista. O objetivo, segundo ele, é envolver principalmente empresários e trabalhadores de vários setores da economia."

"MEC tem projeto para mudar lei do seguro-desempregos"

"Objetivos são coibir fraudes e melhorar qualificação profissional"

O Ministério da Educação quer mudar a lei do seguro-desemprego, exigindo que beneficiários reincidentes façam cursos de qualificação profissional. A ideia faz parte do Programa Nacional de Acesso à Escola Técnica (Pronatec), que será lançado neste mês pela presidente Dilma Rousseff. A proposta é condicionar o pagamento das parcelas do seguro-desemprego à participação nos cursos. A medida valeria somente para quem já recebeu o seguro pelo menos uma vez na vida e está novamente desempregado. Seriam dispensados trabalhadores que já têm qualificação ou que vivam em cidades onde não há cursos. As regras deverão ser detalhadas na regulamentação da lei. Será preciso definir, por exemplo, qual o nível de escolaridade ou qualificação necessário para dispensar a matrícula em cursos profissionalizantes. Caberá a Dilma decidir se edita medida provisória, dando efeito imediato à nova regra, ou se envia projeto de lei ao Congresso. O Ministério do Trabalho informa que, no ano passado, 7,4 milhões de pessoas receberam o seguro-desemprego na modalidade Trabalhador Formal. Para o MEC, a mudança da lei, com a obrigatoriedade da qualificação para desempregados reincidentes, coibiria fraudes. Está prevista a criação de uma espécie de "Bolsa-Pronatec", com a qual o governo bancaria cursos técnicos em escolas federais, estaduais ou privadas. As bolsas serviriam para pagar salários extras aos professores, o que requer mudança na legislação. A intenção do governo é ter como maior parceiro o Sistema S, que reúne entidades como Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) e Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial). A negociação está sendo conduzida pelo ministro da Educação, Fernando Haddad."

Publicada em 09/03/2011 pelo O Globo. Autor: Demétrio Weber.

"Para o presidente do TST, reforma sindical é prioridade" (entrevista) publicada em 09/03/2011 pelo Correio Braziliense
admite-se.com.br Autor: Diego Abreu.

Novo presidente do TST defende mudanças na legislação de modo a ampliar a proteção aos trabalhadores e às suas entidades representativas Os números oficiais revelam que, de cada 100 reclamantes que obtêm ganho de causa em definitivo, em decisões transitadas em julgado, apenas 31 recebem o crédito. Os outros 69 não têm êxito. Considerando que o crédito trabalhista é de natureza alimentar e, portanto, vital, isso denota a gravidade desse fenômeno" Recém-empossado no cargo, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Oreste Dalazen, classifica como urgente uma reforma sindical. Em entrevista exclusiva ao Correio, ele avisa que pretende ser um “interlocutor privilegiado”, junto ao Poder Legislativo, na condução das mudanças no setor. Seu principal objetivo é que o Brasil se adeque à Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da liberdade sindical e da proteção do direito de sindicalização. Para Dalazen, a proteção básica do trabalhador deve partir do Estado. O novo mandatário da Justiça do Trabalho ainda defende a reforma das leis processuais que regem a Justiça Trabalhista e critica a ineficiência das normas que acabam por protelar o direito dos cidadãos e por criar o que chama de fenômeno do “ganha, mas não leva”, quando o empregado vence a causa e não recebe a quantia que o empregador lhe deve. Confira os principais trechos da entrevista. O senhor tomou posse já sugerindo uma reforma sindical e também nas leis trabalhistas. O que fará para concretizá-las? Sou a favor da reforma sindical e entendo que ela é a principal e a mais urgente para o aprimoramento das relações trabalhistas. Espero ser um interlocutor privilegiado na consecução desse propósito. A iniciativa nesta matéria é parlamentar, porque o tema é exclusivo do Legislativo. E pressupõe a ratificação da convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho, de modo a assegurar plena liberdade sindical em nosso país. As leis trabalhistas estão ultrapassadas? A legislação trabalhista cumpriu, efetivamente, um papel histórico que eu considero extraordinário. Mas carece de uma atualização e de uma suplementação para atender às atuais demandas da economia e da sociedade. A legislação material trabalhista, notadamente as normas que regem os contratos individuais de trabalho, é da década de 1940. É detalhista, complexa, vasta, profusa e também rígida, inflexível. O ideal seria que construíssemos sindicatos mais fortes, que ostentassem poder de barganha, poder de negociação frente às empresas, para que os próprios empregados negociassem boa parte dos direitos que hoje estão assegurados na legislação. O Estado jamais poderá se omitir de intervir de algum modo nas relações trabalhistas. O direito do trabalho se ocupa primordialmente da proteção do trabalhador economicamente mais fraco na relação jurídica. A proteção básica vem do Estado. O que sucede é que o Estado em nosso país é excessivamente intervencionista nessa relação. Deixa pouco espaço de negociação para os interessados. Isso é indesejável. Nesse período de dois anos de gestão, o que o senhor pretende implantar para melhorar a Justiça Trabalhista no Brasil? O foco principal na área administrativa está centrado na implantação do processo digital em âmbito nacional. Hoje, temos um embrião do processo eletrônico. Já demos os primeiros passos rumo à informatização plena da Justiça do Trabalho. Houve inegáveis avanços, mas precisamos implantá-los em definitivo e de forma efetiva em todas as 1.377 varas e nos 24 tribunais, de modo que haja uma interoperabilidade entre os diversos órgãos. Esse é o nosso sonho e será a menina dos meus olhos do ponto de vista administrativo para a gestão que se inicia. Quais as outras propostas de sua gestão? Defendo uma reforma processual na legislação trabalhista, que está desatada e clama por mudanças urgentes, porque há alguns pontos de estrangulamento, o que não é aceitável do prisma social e econômico. Esses pontos estão centrados na execução trabalhista e no TST. Temos 2,85 milhões processos trabalhistas paralisados na fase de execução. O senhor citou números em seu discurso de posse… Para se ter uma ideia da gravidade disso, os números oficiais revelam que, de cada 100 reclamantes que obtêm ganho de causa em definitivo, em decisões transitadas em julgado, apenas 31 recebem o crédito. Os outros 69 não têm êxito. Considerando que o crédito trabalhista é de natureza alimentar e, portanto, vital, isso denota a gravidade desse fenômeno, que vulgarmente se conhece como “ganha, mas não leva”. É altamente inquietante para mim, como presidente do TST, defrontar-me com essa taxa de congestionamento na execução trabalhista. Como tornar a Justiça trabalhista mais célere e fazer com que o trabalhador tenha seus direitos assegurados? Precisamos dotar o credor trabalhista do arsenal jurídico de que já dispõe o credor cível no processo civil, com mecanismos muito mais eficazes para cobrança do crédito na execução. A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), da década de 1940, foi elaborada sob as luzes do Código de Processo Civil de 1939. Depois, veio o de 1973, que já foi várias vezes reformado e está prestes a ser revogado. Ou seja, temos quase dois códigos de processo civil implantados em nosso país sem que a CLT tenha sofrido grandes reformulações. Isso é uma amostra do grau de defasagem da legislação processual trabalhista. O senhor mencionou a criação da certidão negativa de débito trabalhista. Como funcionaria? A aprovação de um projeto de lei que institui a certidão negativa de débito trabalhista, que será expedida eletrônica e gratuitamente. Hoje, para participar de uma licitação, o cidadão não precisa demonstrar que está quite com a Justiça do Trabalho. Mas, no instante em que houver esse requisito para participar de concorrências ou pregões eletrônicos, é evidente que o devedor virá à Justiça quitar as pendências. Como foi a carreira do senhor até chegar ao cargo de presidente do TST? Eu sou um homem que veio de baixo. Desenvolvi todos os ofícios que você possa imaginar. Fui engraxate, vendedor ambulante de guloseimas, livros e revistas. Em certa fase, fui lavador de carros. Fui vendedor, cobrador, garçom e office boy. Depois, prestei inúmeros concursos."

Classe D já é o dobro da A nas universidades

A classe D já passou a classe A no número total de estudantes nas universidades brasileiras públicas e privadas. Em 2002, havia 180 mil alunos da classe D no ensino superior. Sete anos depois, em 2009, eles eram quase cinco vezes mais e somavam 887,4 mil. Em contrapartida, o total de estudantes do estrato mais rico caiu pela metade no período, de 885,6 mil para 423, 4 mil. Os dados fazem parte de um estudo do instituto Data Popular. “Cerca de 100 mil estudantes da classe D ingressaram a cada ano nas faculdades brasileiras entre 2002 e 2009, e hoje temos a primeira geração de universitários desse estrato social”, observa Renato Meirelles, sócio diretor do instituto e responsável pelo estudo. Essa mudança de perfil deve, segundo ele, ter impactos no mercado de consumo a médio prazo. Com maior nível de escolaridade, essa população, que é a grande massa consumidora do País, deve se tornar mais exigente na hora de ir às compras. O estudo, feito a partir dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revela também que as classes C e D respondem atualmente por 72,4% dos estudantes universitários. Em 2002, a participação dos estudantes desses dois estratos sociais somavam 45,3%. São considerados estudantes de classe D aqueles com renda mensal familiar entre um e três salários mínimos (de R$ 510 a R$ 1.530). Os estudantes da classe C têm rendimento familiar entre três e dez salários mínimos. Já na classe A, a renda está acima de 20 salários mínimos (R$ 10.200). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Agência Estado - 29/11/2010

A preocupação com a felicidade é importante

Emir Sader, sociólogo e professor da UERJ, foi entrevistado pelo programa Ciranda da Cidade, da Rádio Bandeirantes, logo após a aprovação da PEC da Felicidade pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Segundo ele, a preocupação levantada pela Proposta de Emendada Constitucional é muito importante, assim como sua discussão. Sader diz ainda que é preciso definir instâncias que garantam que a pessoa seja amparada e não fique abandonada pelo Estado, como no caso de quando perde o emprego. Para finalizar, afirmou que é sim melhor ter a lei do que não ter nada. O programa também citou outros países que já incluíram a felicidade em suas constituições, como o Japão, a Coreia do Sul, o Butão e a França. No país europeu, o documento afirma que o presidente é o responsável direto pelo respeito da constituição baseada na busca pela felicidade para todos. A busca pela felicidade é algo inerente ao ser humano. O assunto é comum em discussões intelectuais e tema frequente de músicas, crônicas, poemas e outras manifestações artísticas. Agora, o debate ganhou ares oficiais com uma proposta que insere a busca da felicidade na Constituição brasileira. A mudança, que ficou conhecida como PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Felicidade, foi aprovada no dia 10 de novembro pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado, de onde segue para a votação no plenário do Senado e, caso seja aprovada, para análise na Câmara. De autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), a proposta visa a ressaltar que os direitos sociais elencados no artigo 6º da Constituição --como educação, saúde, moradia e lazer, entre outros-- são essenciais à busca da felicidade. A mudança, aparentemente pequena, tem causado barulho na imprensa e ganhou as páginas de publicações internacionais.

Agência sanitária francesa associa 500 mortes a remédio fabricado e vendido pela Servier

A imprensa nacional e internacional vem dando destaque a um escândalo criminoso envolvendo a empresa Servier que, no Brasil, vem tratando seus empregados e os sindicalistas que os representam com desrespeito e descaso.

Pelo que informam as agências de notícias, a má fama da Servier vem de longe.

Leia o que relata o site do Jornal do Brasil, com informações da Agência AFP:

“PARIS - O governo francês pediu nesta terça-feira explicações à autoridade encarregada do controle de medicamentos sobre um remédio chamado Mediator, que contém benfluorex, é prescrito para diabéticos com excesso de peso e que, em 33 anos à venda na França, causou a morte de 500 pessoas. O Mediator, fabricado pelo laboratório Servier, está presente em 140 países. A composição do Mediator se assemelha a outro produto do laboratório Servier destinado a controlar o apetite, Isomeride, que foi retirado do mercado na França e nos Estados Unidos em 1997. O laboratório denunciou ser vítima de "hipóteses fundadas em extrapolações". A Agência Francesa de Segurança Sanitária recomendou que as pessoas que tomam o Mediator durante mais de três meses devem consultar seu médico.”

Agora confira o que diz a Agência BBC Brasil:

Autoridades sanitárias francesas divulgaram um alerta nesta terça-feira, 16, para pacientes diabéticos que se trataram por ao menos três meses com a droga benfluorex, conhecida comercialmente como Mediator. Análises da agência sanitária francesa Afssaps estimam que o uso do medicamento esteja associado a 500 mortes ao longo de 33 anos na França, até ela ser banida em 2009. Em comunicado, a Afssaps recomenda que os ex-usuários procurem um médico. O remédio era receitado para pacientes com diabete acima do peso e também era usada como inibidora de apetite. Ele foi lançado na França em 1976 e banido após ser associado a disfunções cardíacas. Segundo a Afssaps, cerca de 5 milhões de pacientes consumiram a droga na França. No Brasil, segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o benfluorex nunca foi comercializado.

Lesões

A companhia Servier, que vendia a droga, reagiu ao comunicado, afirmando que as "teorias se baseiam em extrapolações". A empresa diz que 2,5% da população sofre de lesão valvular (nas válvulas do coração) e que a diabete e a idade ampliam os riscos. A Afssaps informou ainda que o Isomeride, outro inibidor de apetite vendido pela Servier, também foi retirado das farmácias em 1997, após análises revelarem que ele aumentava os riscos de pressão alta. Como se pode notar, o mau patrão agora virou caso de polícia. Vamos acompanhar as investigações com os olhos bem abertos!

Sindicatos pressionam por correção do IR

As centrais sindicais vão pressionar o governo pela correção da tabela do Imposto de Renda (IR). A reivindicação foi apresentada ontem, em reunião das centrais com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que discutiu a correção do salário mínimo em São Paulo. Entre os anos de 2007 e 2010, tabela do IR foi corrigida em 4,5% ao ano, mas termina este ano o compromisso do governo de repor parte das perdas provocadas pela inflação na renda dos trabalhadores que precisam acertar as contas com o Leão. A prorrogação ou não das correções deve ser incluída na pauta da equipe de transição do governo. No encontro com Paulo Bernardo, ontem, os sindicalistas que, se não houver correção da tabela do Imposto de Renda em 2011, os trabalhadores que tiveram reajustes salariais entre 8% e 11% este ano acabariam perdendo esse aumento. De acordo com Miguel Torres, representante da Força Sindical e presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, muitos trabalhadores vão perder a isenção ou passar para uma faixa com alíquota maior para o desconto do Imposto de Renda. – Pelo menos 29 milhões de trabalhadores ganham até três salários mínimos. Então, uma boa parte disso vai perder o aumento que foi conquistado nas negociações.precisamos pensar num número que corresponda a nova realidade da inflação – disse Torres. Ao final do encontro, Paulo Bernardo e o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, comprometeram-se a retomar a discussão do tema nos próximos encontros que terão com as centrais sindicais. Apesar de correções, defasagem é de 64,1% Mesmo com as correções de 2007 a 2010, a defasagem da tabela ainda está em nada menos que 64,1% frente a 1995, segundo cálculos do Sindicato Nacional dos Auditores da Receita Federal (Sindifisco Nacional). Essa defasagem faz com que o contribuinte pague até 800% a mais de imposto do que pagaria caso a tabela tivesse sido integralmente corrigida desde 1995, calcula o Sindifisco. E, se a tabela não for corrigida em 2011, o IR a pagar será ainda maior. Fonte: O Globo

Entidades sindicais entram com ação contra incentivos fiscais a importados dados por SC e PR

As importações estão prejudicando a geração de empregos na metalurgia. Só na produção de novos veículos poderiam ser gerados mais 100 mil empregos, segundo sindicalistas. O presidente da Força Sindical, deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) protocolaram hoje (16) no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra incentivos fiscais a importações concedidos por Santa Catarina e Paraná. Segundo o deputado, esses incentivos foram criados sem autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o que, segundo ele, é inconstitucional. “Para criar imposto é necessária uma autorização do Confaz. Na medida em que um estado toma a decisão de aumentar ou reduzir um imposto sozinho, ele está tomando uma medida unilateral que é uma afronta à Constituição brasileira”, disse ele. Paulo Pereira da Silva disse ainda que, na ação, há um pedido de liminar para suspender os incentivos imediatamente. Paraná e Santa Catarina são os estados que mais importam aço se utilizando dos incentivos, que começaram a ser concedidos em 2006. Um dos setores mais afetados é, justamente, o da siderurgia. Segundo o presidente da CNTM, Clementino Tomaz Vieira, as importações estão prejudicando a geração de empregos no setor. “Só para dar um exemplo, se somássemos a produção de novos veículos com outros incentivos e não tendo esses incentivos da importação, certamente teríamos no setor metalúrgico e no setor automotivo mais 100 mil empregos”, afirmou. Também estariam sendo afetados pela renúncia fiscal os setores de vestuário e máquinas para a indústria. Segundo levantamento da Força Sindical, só no setor siderúrgico deixaram de ser criados mais de 15 mil empregos diretos e cerca de 61 mil indiretos. Enquanto no Porto de Santos, em São Paulo, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é de 18%, no Porto de Itajaí, em Santa Catarina, a alíquota é zero. Nos próximos dias serão protocoladas ações do mesmo teor contra outros estados que adotam a mesma política fiscal, como Pernambuco, Ceará, Alagoas e Goiás. Fonte: www.redebrasilatual.com.br (CX) - Terça-feira, 16 de novembro de 2010

A despedida de um jagunço

Mino Carta

Na Câmara Federal, o ex-deputado tucano Marcelo Itagiba, ex-emedebista, ex-policial, deita falação para injuriar alguns jornalistas, precisamente aqueles que atuaram do lado oposto à compacta campanha de ódio a favor de José Serra desencadeada pela mídia nativa. Luiz Carlos Azenha é inepto, Bob Fernandes é mentecapto, mercenário desqualificado. Leandro Fortes, famigerado mitômano. Palmério Doria, profissional da mentira. Paulo Henrique Amorim, crápula. Luis Nassif, estelionatário. Marcelo Auler, hidrófobo. Quanto a mim, sou um velhaco de trajetória venal. Creio que para os colegas ofendidos as injúrias de Itagiba equivalham a outros tantos reconhecimentos de honradez e qualidade profissional. O acima assinado passará a incluir as definições desse sabujo da tucanagem despenada entre as mais favoráveis que recebeu ao longo da sua vida de jornalista. Uma do colega Nirlando Beirão, companheiro de diversas jornadas: “Nunca o vi vacilar à frente dos poderosos”. A outra do então ditador aposentado João Baptista Figueiredo, pronunciada em 1988: “Ele é um chato que questiona tudo, reescreveria até os Evangelhos, Geisel o detestava, mas não tem rabo preso”. Meu modelo é nonno Luigi, toscano, pai da minha mãe, falecido aos 56 anos, antes do meu nascimento. Perseguido pelo fascismo, afastado da direção de um diário genovês, esgrimista, desafiava os desafetos para duelos. Sabia ganhar e perder, certa vez foi ferido da ponta da orelha esquerda à base do pescoço, escapou por um triz. Mas quem ousaria contestar o ex-esbirro- Itagiba, que se permite condenar Paulo Lacerda ou Protógenes Queiroz? Há de ser velhaco e venal quem ao sair da direção de Veja em fevereiro de 1976 teve de inventar os seus empregos porque não existiria barão midiático disposto a lhe oferecer trabalho. E ainda quem nunca deixou de defender a verdade factual e expor desabridamente suas opiniões. Tenho pena de figuras como a de Marcelo Itagiba, jagunços de um poder no ocaso. Sinto no seu ataque a admirável interpretação do papel de janízaro, a cumprir a ordem do sultão humilhado, incapaz de conter a sede de vingança, o rancor inextinguível contra a vida e o mundo. No seu discurso federal, o porta-voz do ódio levanta casos de muitos anos atrás, todos a convergir em uma única direção. Basta segui-la para entender em nome de quem ele age. Boa pista para mentecaptos, ineptos, mitômanos e assim por diante. Inclusive para velhacos e venais. Arrisco um palpite: trata-se da mesma personagem que acionou a procuradora Cureau contra CartaCapital.

Falemos de Regulação

O ministro Franklin Martins define como “fantasma” a assertiva bastante comum de que a liberdade de imprensa sofre ameaça no Brasil de Lula e Dilma. Também diz que a regulação da mídia é necessidade inadiável. Primeiro: respeita a verdade factual, nunca a mídia nativa foi tão livre de deturpar os fatos como se deu durante a campanha eleitoral. Segundo: o avanço tecnológico justifica plenamente a regulação da comunicação eletrônica, de sorte a adaptar à situação atual leis e regras superadas, ou seja, obsoletas. O anteprojeto que o ministro pretende aprontar antes do fim do mandato do presidente Lula tratará dessa atualização técnica, sem risco algum para a liberdade de expressão. Temos aqui outro aspecto da questão, e o ministro passa por ele à margem do seminário internacional de Brasília, realizado nesta semana, ao condenar um conflito de interesse insuportável em um país democrático: inúmeros parlamentares são donos de instrumentos midiáticos, de jornais a rádios e tevês, ou contam com os préstimos de laranjas para esconder o verdadeiro proprietário. No caso, o ministro volta a acertar. Trata-se de permitir outra regulação, a determinar de forma democrática os poderes e os alcances da mídia brasileira. Cabe ao Congresso a aprovação de uma lei que circunscreva claramente o raio de ação dos patrões (é aceitável que alguém seja dono de tudo?) e valorize os profissionais, a resguardá-los da prepotência medieval de serem comandados por um diretor de redação por direito divino. Perguntava Joana D’Arc na peça de Bernard Shaw: “Quando, ó Deus, esta terra estará em condições de receber os seus santos?” Seria demais esperar pelos santos: bastariam deputados e senadores de boa-fé democrática, conscientes das suas responsabilidades. Mino Carta é diretor de redação de CartaCapital. Fundou as revistas Quatro Rodas, Veja e CartaCapital. Foi diretor de Redação das revistas Senhor e IstoÉ. Criou a Edição de Esportes do jornal O Estado de S. Paulo, criou e dirigiu o Jornal da Tarde. redacao@cartacapital.com.br A diretoria do Traquimfar concorda plenamente com a opinião de Mino Carta e aplaude os jornalistas ofendidos , todos honrados e fiéis ao seu juramento de tratar a informação como bem social. Regulamentação já, sem risco para a liberdade de expressão!

Projetos do “Escravo, nem pensar!” envolvem 6 Estados

Por Bárbara Vidal

Estão sendo desenvolvidos em seis Estados brasileiros os projetos de conscientização e prevenção do trabalho escravo rural, apoiados pelo programa educacional “Escravo, nem pensar!”, coordenado pela ONG Repórter Brasil. Com vistas à prevenção do trabalho escravo por meio da atuação em municípios com alto índice de aliciamento, o “Escravo, Nem Pensar!” forma professores e líderes para atuação nas salas de aula e nas comunidades. Ao todo, são 11 projetos em 10 municípios distribuídos por Mato Grosso, Piauí, Pará, Tocantins, Maranhão e Bahia. Um dos projetos leva o nome de “Lutando pela liberdade, idealizando uma vida melhor” e vem sendo desenvolvido por professores e alunos do Colégio Municipal Firmino Ferreira Sampaio Neto, em Piritiba (BA). Antes de iniciar os trabalhos, foi realizada uma pesquisa para aferir como a comunidade escolar compreendia a escravidão. “Eles imaginavam que só existia a escravidão de 1888?, disse a professora Marileide dos Santos Pereira. Segundo ela, o envolvimento com o projeto fez com que a comunidade – incluindo porteiros, merendeiras, faxineiros, fiscais de pátio, estudantes e professores -, passasse a ver o tema de forma diferente. “Hoje, todos sabem que a escravidão ainda não acabou”. Camisetas, panfletos, e grafitagem no muro da escola foram feitos por todos os alunos. Além disso, 23 estudantes do colégio foram levados ao município próximo de Jacobina (BA) para a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), já que lá o processo é mais rápido. Seminários e paródias foram realizados nas salas de aula em todas as disciplinas por meio de debates, relacionando o tema com o tráfico de pessoas para exploração sexual. “É um tema atual. É a realidade do que realmente está acontecendo e que se, principalmente os jovens não se protegerem, serão vítimas por falta de informações”, disse Marileide. Outros projetos foram desenvolvidos em Santa Luzia (MA) e Açailândia (MA). Em Santa Luzia (MA), foi desenvolvido pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintraed) e com apoio do Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos (CDVDH) e da secretaria municipal de educação. Professores do ensino infantil e fundamental foram formados para promover atividades de conscientização sobre o trabalho escravo nas aulas. Já em Açailândia (MA), o projeto participante é realizado pela Rádio Comunitária Arca FM, também em parceria com o CDVDH e com a Agência Criativa. Jovens produzem programas de rádio que tratam de assuntos como trabalho escravo contemporâneo, formas de geração de emprego e renda e cooperativismo, além de apresentarem depoimentos de trabalhadores que já foram resgatados de fazendas. Os programas são transmitidos pela Arca FM e por rádios comunitárias de Bom Jesus das Selvas (MA) e São Francisco do Brejão (MA), ambos municípios localizados também no Maranhão. Uma passeata realizada por professores, pais e alunos da Escola Municipal Raimundo Ferreira Lima foi realizada em São Geraldo (PA), onde também foi montada uma apresentação de peça de teatro inspirada no tema da escravidão contemporânea, preparada pelos próprios estudantes. Na Escola Municipal Dom Cornélio Chizzini, em Xambioá (TO), o projeto “Trabalho escravo: um mal a ser combatido” teve participação de professores e alunos em pesquisas, produção de paródias, poesias, teatro de fantoches, debates e matérias de campanha sobre o trabalho escravo. As apresentações no Ponto de Cultura da cidade foram abertas ao público, em geral. Cartazes foram exibidos após a apresentação dos resultados de uma pesquisa sobre condições de trabalho feita pelos estudantes, em parceria com o Instituto Opinião. Dados indicaram que 41,6% dos entrevistados começaram a trabalhar com até 10 anos de idade, e a mesma porcentagem afirmou nunca ter tido carteira de trabalho assinada. Outros dois projetos foram desenvolvidos, em Confresa (MT), pelo Centro de Jovens e Adultos (CEJA) Creuslhi de Souza Ramos e pela Escola Municipal Vereador Valdemiro Nunes de Araújo. Professores e alunos participaram de oficinas temáticas, pesquisas de campo, exibição de filmes e apresentações culturais. Uma peça de teatro sobre trabalho infantil foi apresentada pelos próprios alunos. Alguns trabalhadores rurais que já haviam sido escravizados deram ainda seus depoimentos à comunidade.??Programa “Escravo, nem pensar!”?O programa “Escravo, nem pensar!” forma professores e líderes populares para atuarem na prevenção ao trabalho escravo nos municípios com alto índice de aliciamento ou de ocorrência desse crime. A partir do curso, os participantes são estimulados a multiplicar, na sala de aula e nas comunidades, as informações sobre esse tipo de violação dos direitos humanos. Mais de duas mil pessoas já participaram das formações desde 2004, em 42 municípios, de seis Estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-oeste. Desde 2007, a Repórter Brasil também articula apoio financeiro àqueles que queiram desenvolver seus projetos. Já foram desenvolvidos 50 projetos comunitários com o tema do trabalho escravo. ??O “Escravo, Nem Pensar!” foi lançado em 2003, com o 1º Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (PNETE), e inserido em alguns planos estaduais, como os do Pará, Maranhão, Tocantins e Mato Grosso. Estão sendo desenvolvidos em seis Estados brasileiros os projetos de conscientização e prevenção do trabalho escravo rural, apoiados pelo programa educacional “Escravo, nem pensar!”, coordenado pela ONG Repórter Brasil. Com vistas à prevenção do trabalho escravo por meio da atuação em municípios com alto índice de aliciamento, o “Escravo, Nem Pensar!” forma professores e líderes para atuação nas salas de aula e nas comunidades. Ao todo, são 11 projetos em 10 municípios distribuídos por Mato Grosso, Piauí, Pará, Tocantins, Maranhão e Bahia. Um dos projetos leva o nome de “Lutando pela liberdade, idealizando uma vida melhor” e vem sendo desenvolvido por professores e alunos do Colégio Municipal Firmino Ferreira Sampaio Neto, em Piritiba (BA). Antes de iniciar os trabalhos, foi realizada uma pesquisa para aferir como a comunidade escolar compreendia a escravidão. “Eles imaginavam que só existia a escravidão de 1888?, disse a professora Marileide dos Santos Pereira. Segundo ela, o envolvimento com o projeto fez com que a comunidade – incluindo porteiros, merendeiras, faxineiros, fiscais de pátio, estudantes e professores -, passasse a ver o tema de forma diferente. “Hoje, todos sabem que a escravidão ainda não acabou”. Camisetas, panfletos, e grafitagem no muro da escola foram feitos por todos os alunos. Além disso, 23 estudantes do colégio foram levados ao município próximo de Jacobina (BA) para a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), já que lá o processo é mais rápido. Seminários e paródias foram realizados nas salas de aula em todas as disciplinas por meio de debates, relacionando o tema com o tráfico de pessoas para exploração sexual. “É um tema atual. É a realidade do que realmente está acontecendo e que se, principalmente os jovens não se protegerem, serão vítimas por falta de informações”, disse Marileide. Outros projetos foram desenvolvidos em Santa Luzia (MA) e Açailândia (MA). Em Santa Luzia (MA), foi desenvolvido pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintraed) e com apoio do Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos (CDVDH) e da secretaria municipal de educação. Professores do ensino infantil e fundamental foram formados para promover atividades de conscientização sobre o trabalho escravo nas aulas.Já em Açailândia (MA), o projeto participante é realizado pela Rádio Comunitária Arca FM, também em parceria com o CDVDH e com a Agência Criativa. Jovens produzem programas de rádio que tratam de assuntos como trabalho escravo contemporâneo, formas de geração de emprego e renda e cooperativismo, além de apresentarem depoimentos de trabalhadores que já foram resgatados de fazendas. Os programas são transmitidos pela Arca FM e por rádios comunitárias de Bom Jesus das Selvas (MA) e São Francisco do Brejão (MA), ambos municípios localizados também no Maranhão.Uma passeata realizada por professores, pais e alunos da Escola Municipal Raimundo Ferreira Lima foi realizada em São Geraldo (PA), onde também foi montada uma apresentação de peça de teatro inspirada no tema da escravidão contemporânea, preparada pelos próprios estudantes. Na Escola Municipal Dom Cornélio Chizzini, em Xambioá (TO), o projeto “Trabalho escravo: um mal a ser combatido” teve participação de professores e alunos em pesquisas, produção de paródias, poesias, teatro de fantoches, debates e matérias de campanha sobre o trabalho escravo. As apresentações no Ponto de Cultura da cidade foram abertas ao público, em geral. Cartazes foram exibidos após a apresentação dos resultados de uma pesquisa sobre condições de trabalho feita pelos estudantes, em parceria com o Instituto Opinião. Dados indicaram que 41,6% dos entrevistados começaram a trabalhar com até 10 anos de idade, e a mesma porcentagem afirmou nunca ter tido carteira de trabalho assinada.Outros dois projetos foram desenvolvidos, em Confresa (MT), pelo Centro de Jovens e Adultos (CEJA) Creuslhi de Souza Ramos e pela Escola Municipal Vereador Valdemiro Nunes de Araújo. Professores e alunos participaram de oficinas temáticas, pesquisas de campo, exibição de filmes e apresentações culturais. Uma peça de teatro sobre trabalho infantil foi apresentada pelos próprios alunos. Alguns trabalhadores rurais que já haviam sido escravizados deram ainda seus depoimentos à comunidade. Programa “Escravo, nem pensar!” O programa “Escravo, nem pensar!” forma professores e líderes populares para atuarem na prevenção ao trabalho escravo nos municípios com alto índice de aliciamento ou de ocorrência desse crime. A partir do curso, os participantes são estimulados a multiplicar, na sala de aula e nas comunidades, as informações sobre esse tipo de violação dos direitos humanos. ??Mais de duas mil pessoas já participaram das formações desde 2004, em 42 municípios, de seis Estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-oeste. Desde 2007, a Repórter Brasil também articula apoio financeiro àqueles que queiram desenvolver seus projetos. Já foram desenvolvidos 50 projetos comunitários com o tema do trabalho escravo. ??O “Escravo, Nem Pensar!” foi lançado em 2003, com o 1º Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (PNETE), e inserido em alguns planos estaduais, como os do Pará, Maranhão, Tocantins e Mato Grosso. Fonte: Repórter Brasil - 10 de novembro de 2010

Mercado de trabalho no Brasil é maior do que se supõe

*Cássio Casagrande

"No Brasil somente metade dos trabalhadores possui carteira assinada e isso se deve à rigidez da legislação trabalhista". Esta afirmativa, que vem sendo martelada como mantra pelos arautos da flexibilização do direito do trabalho, ganhou ares de verdade inconteste. Porém, uma análise meticulosa dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), recentemente divulgada pelo IBGE, revela que essa "verdade" é apenas o resultado de um mal-entendido repetido à exaustão, quando não fruto de convicções ideológicas preconcebidas. O pressuposto de que apenas um em cada dois trabalhadores do setor produtivo está no mercado formal de trabalho não encontra amparo nos dados da Pnad sobre emprego formal, quando os mesmos são esmiuçados. É preciso reconhecer, porém, que a forma como tais dados vem sendo apresentados pelo IBGE pode induzir o público a erros de leitura. Ao coligir os dados da Pnad sobre formalização do mercado de trabalho, o IBGE divide os trabalhadores subordinados (isto é, excluindo-se os que laboram por conta própria, como os autônomos e profissionais liberais) em quatro categorias: "trabalhadores com carteira de trabalho assinada", "militares e estatutários", "outros sem carteira de trabalho assinada" e "trabalhadores domésticos", sendo que estes últimos também são subdivididos em "com" e "sem" carteira assinada. É desse universo total que o IBGE retira o percentual de trabalhadores com carteira assinada: assim, de acordo com a Pnad 2009, 55,8% dos trabalhadores têm carteira assinada (incluindo-se os domésticos nessa situação), 10,8% são militares e estatutários e 33,4% são trabalhadores sem carteira assinada (incluindo-se os domésticos nessa condição). Portanto, quando o IBGE divulga que 55,8% têm carteira assinada, muitos usam esse percentual como se a parcela restante estivesse no mercado informal. Quem recebe o dado bruto, portanto, pode ser levado a concluir que apenas pouco mais da metade dos trabalhadores estaria no mercado formal de trabalho. Ocorre que não faz sentido, para medir o tamanho do mercado de trabalho informal, equiparar "militares e estatutários" à categoria "trabalhadores sem carteira assinada", incluindo ambas em um mesmo segmento do universo da pesquisa. Se o objetivo é saber quantos trabalhadores estão sob a tutela da CLT, o universo a ser pesquisado deve ser restrito àqueles que legalmente deveriam estar sob o regime da CLT e não o estão. É claro que os militares e estatutários não têm (nem nunca vão ter) carteira assinada, porque são regidos por regimes jurídicos próprios, distintos da CLT. Faria mais sentido, inclusive, equipará-los aos com carteira assinada, já que na verdade estão em um mercado formal de trabalho (no caso, o setor público): possuem direitos específicos e contribuem para regimes previdenciários próprios. A situação dos trabalhadores domésticos distorce os dados de formalização do setor produtivo Assim, se retirarmos do universo da pesquisa os trabalhadores da administração pública direta aqui referidos (10,8% da força de trabalho subordinada segundo a mesma Pnad), computando apenas os "com" e "sem" carteira assinada do setor privado (inclusive domésticos), o total de trabalhadores com carteira assinada sobe para 62,58%, o que já representa algo consideravelmente superior à metade. Note-se, portanto, que não se questionam aqui os dados em si do IBGE, mas somente a forma como os mesmos são "empacotados" e apresentados ao público, o que tem gerado distorções de interpretação (inclusive de parte daquela própria instituição, como se percebe nas notas de sua assessoria de comunicação, reproduzidos acriticamente pela imprensa). No entanto, se a questão é examinar mais detidamente o tamanho do mercado formal de trabalho do setor produtivo (justamente para verificar se a competitividade das empresas brasileiras é comprometida em face dos custos trabalhistas), é claramente recomendável retirar do universo da pesquisa da Pnad os trabalhadores domésticos, já que esse tipo de trabalho não faz parte da atividade empresarial. Considerando-se que o serviço doméstico é um dos setores de altíssima informalidade (72,4% sem carteira assinada) e tendo em conta ainda que a força de trabalho doméstico é bastante relevante (11,73% do total da força de trabalho geral e uma em cada quatro trabalhadoras do sexo feminino), ao excluir-se tal segmento do universo da pesquisa, a fatia do número de trabalhadores formais do setor empresarial aumenta consideravelmente: chega-se à conclusão de que 67,88% dos trabalhadores do setor produtivo privado possuem carteira assinada, isto é, pouco mais de dois terços. Ou seja, a alta informalidade dos trabalhadores domésticos combinada com sua considerável participação na força de trabalho geral (e em especial no segmento feminino) distorce os níveis gerais de formalização do mercado de trabalho do setor produtivo, quando os dados gerais sobre formalização são examinados pelo seu valor prima facie. Finalmente, se o objetivo é chegar ao número do mercado formal de trabalhadores subordinados englobando o setor produtivo empresarial e o setor público não sujeito à CLT (militares e estatutários) e excluindo-se os trabalhadores domésticos, atingimos um índice de formalidade de 71,79%, o que não é nada desprezível para um país em desenvolvimento (nas regiões Sul e Sudeste esse índice beira os 78%). E a terça parte dos trabalhadores do setor produtivo privado que ainda está fora da tutela legal, poderíamos atribuir sua sorte à rigidez da legislação laboral? Considerando-se que há diferenças brutais entre os níveis de formalização nas cinco grandes regiões do país e que as obrigações trabalhistas têm natureza federal, os dados da Pnad parecem indicar que economias subnacionais fortes não encontram na legislação trabalhista um empecilho à formalização do contrato de trabalho. E que o grau de formalização do mercado de trabalho está diretamente relacionado às diferenças no nível de desenvolvimento econômico regional e não a um padrão geral da legislação trabalhista. Tanto isto parece lógico que o nível de formalização dos trabalhadores é semelhante ao nível de formalização dos empregadores, quando os dados são estratificados espacialmente.

*Cássio Casagrande é doutor em Ciência Política pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj), professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF) e procurador do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro. e-mail: cassio_casagrande@hotmail.com

Faturamento da indústria bate recorde segundo pesquisa da CNI, o aumento chega a 11% em relação a 2009, já descontada a inflação

O faturamento da indústria nunca esteve tão alto, de acordo com os Indicadores Industriais de setembro, divulgados ontem pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). O resultado do mês superou o pico anterior, obtido em março deste ano, e voltou a superar também o maior resultado obtido até então, que era o de julho de 2008, antes da crise financeira internacional. Em setembro, o indicador chegou a 120,3 pontos, ante 119,6 pontos em março deste ano e 118,9 pontos em julho de 2008. O desempenho em março deste ano, porém, foi atípico porque resultou da corrida pelo consumo no mês em que acabaram os incentivos fiscais concedidos pelo governo na crise. A pesquisa da CNI utiliza como índice a base fixa de 100 pontos, que equivale à média obtida em 2006, data de início da publicação. No acumulado do ano, até setembro, o faturamento real da indústria apresenta crescimento de 11,3% em relação ao mesmo período desde 2009, mostrando que, pelo menos quanto ao faturamento, a indústria já superou completamente a crise. Apesar do faturamento recorde, a velocidade de crescimento ficou mais moderada nos últimos meses, na avaliação do gerente executivo de Política Econômica CNI, Flávio Castelo Branco. Após cair em agosto ante julho, o faturamento real da indústria voltou a crescer em setembro, com 1,9% em relação ao mês anterior. Na comparação com setembro de 2009, cresceu 10%. "Os dados de setembro mostram certo comportamento de moderação", disse Castelo Branco. Cautela. Para o economista, o recorde de faturamento no mês deve ser observado com cautela, pois parte do crescimento este ano decorre da recuperação em relação a uma queda forte em 2009. "Somente após dois anos ultrapassamos a crise. É claro que crescemos muito, mas o crescimento foi apenas para voltar ao ponto em que estávamos. É como um time de futebol que está perdendo de 4 a 0 no intervalo e consegue empatar no segundo tempo", comparou. Segundo Castelo Branco, a indústria deve continuar crescendo nos próximos meses, mas a uma velocidade menor, o que mesmo assim indica novos recordes para o indicador de faturamento. "A indústria agora busca encontrar seu patamar normal de crescimento, mas qual vai ser essa taxa a gente ainda não sabe", completou. Pelo segundo mês seguido, o Nível de Utilização da Capacidade Instalada (Nuci) na indústria recuou e chegou a 81,9%, em setembro. Em agosto, estava em 82,2%. Para Castelo Branco, o movimento revela que a indústria tem capacidade de ampliar a oferta de produtos, caso a demanda continue em alta. "Provavelmente, está havendo ampliação da capacidade por meio de novos investimentos. E, quando você amplia o parque instalado, também aumenta o emprego."
Acima da média 120,3 pontos - foi o quanto alcançou o indicador de faturamento da indústria em setembro, considerada a média de 100 pontos, obtida em 2006
119,6 pontos - foi o resultado de março
119,6 pontos - foi o resultado de julho de 2008

Fonte: – O Estado de S.Paulo

Censo 2010: Brasil tem 185,7 milhões de habitantes

A população brasileira chegou a 185,7 milhões, segundo dados do Censo 2010 realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (4). No último censo, realizado em 2000, a população brasileira era de 169.5 milhões de habitantes. Em 10 anos, o número de habitantes do país cresceu 9,5%. São Paulo é o estado mais populoso do país com 39,9 milhões de habitantes. A capital, São Paulo, também lidera o ranking das cidades com maior população no Brasil chegando aos 10,6 milhões de moradores. Em seguida está Minas Gerais, com 19,1 milhões de habitantes. O Rio de Janeiro ocupa a terceira posição, com 15,1 milhões. Bahia ocupa o quarto lugar entre os estados mais populosos, com 13,6 milhões, e o Rio Grande do Sul é o quinto em população, com 10,5 milhões de moradores.
Estados menos populosos
Os cinco estados menos populosos do país se encontram na região Norte. Roraima é o estado com menor população, com 425 mil habitantes, Amapá é o segundo menos populoso, com 648 mil moradores, o terceiro colocado da lista dos menos populosos é o Acre, com 707 mil habitantes, o Tocantins ocupa a quarta posição entre os menos habitados, com 1,3 milhão de moradores e o quinto estado menos populoso é Rondônia, com 1,5 milhão.
Cidades mais populosas
São Paulo lidera o ranking das cidades mais populosas do Brasil, com 10,6 milhões de moradores. O Rio vem logo em seguida, com 5,9 milhões de habitantes, Salvador é a terceira mais populosa do país, com 2,4 milhões de habitantes, a capital federal, Brasília, é a quarta cidade mais povoada, com 2,4 milhões e Fortaleza ocupa a quinta posição na lista, com 2,3 milhões de moradores.

Fonte: Terra

Redução da Jornada de Trabalho e Limitação das Horas-Extras

Algumas razões para defender a redução da jornada de trabalho:

Libera horas para a qualificação do trabalhador. Gera um círculo virtuoso na economia ( aumento do consumo interno, redução de acidentes, elevação de contribuição tributária etc) Promove a qualidade de vida do trabalhador Amplia os postos de trabalho.

Por que combater?

Promove a precarização do trabalho. Enfraquece a representação das classes trabalhadoras. Segmenta os trabalhadores da mesma empresa, comprometendo o sentimento de pertencimento. Desalinha direitos e condições de trabalho. Limita e confina a ascensão profissional. Promove a guetização dos excluídos.

Carta Aberta

LABORATÓRIO SERVIER DO BRASIL LTDA

Prezados senhores,

O TRAQUIMFAR, como legítimo representante dos trabalhadores nas Indústrias FARMACÊUTICAS, vem denunciar o desrespeito com que o Laboratório Servier do Brasil Ltda trata o movimento sindical e seus representantes legitimamente constituídos, bem como os Acordos Trabalhistas assinados pelos seus representantes.

A demissão do companheiro SERGIO RODRIGUES DIAS é um ato de violência aos nossos trabalhadores, principalmente quando vem de uma indústria que tem como sede um país supostamente democrático e que, em nossa terra, é bem acolhido, mas não tem uma postura digna e sim acintosa, que demonstra claramente sua intenção mesquinha e covarde.

LIBERDADE, IGUALDADE E FRATERNIDADE é o cacete!

Senhores, nosso Presidente da República vem de um sindicato.

Em Paris, sindicalistas são objetivos em suas ações (queimam carros e partem para a violência). Será que esta é a única linguagem que os franceses aqui instalados respeitam? Exigimos um canal de diálogo, com a máxima urgência, tendo em vista que não o conseguimos uma só vez! Nossas perdas são históricas e nossos pisos constrangedores, portanto não atendem o mínimo das necessidades da maioria de nossos representados e, para piorar, surgem como abutres algumas “multinacionais” para remeter lucros às custas da saúde de nossa sociedade. Lembramos aos senhores que não é digno termos um piso salarial tão próximo do piso regional que abrange categorias não organizadas. Como representantes das classes trabalhadoras, não podemos ter um olhar monocultural sobre a miséria que invade os espaços laborais e onde, muitas vezes, somos sabedores de funcionários que adoecem, aumentando de forma espantosa o absenteísmo e o turnover, provocados por uma silenciosa carência alimentar, restrição financeira para suas condições básicas de sobrevivência, custeio de medicamentos, alimentação suplementar, auxílio-educação, planos de saúde médica e odontológica, vacinações preventivas, PLRs etc. Diante desse cenário de pobreza política, percebemos que as falácias que exaltam qualidade de vida, cidadania empresarial, responsabilidade social corporativa, transformam-se em balelas quando somos sabedores de que não basta ser trabalhador para ser “responsável por sua família ou, quem sabe, apenas por suas despesas pessoais” Estamos distantes dos padrões internacionais de segurança alimentar, campanhas de qualidade de vida, remuneração estratégica, governança corporativa, retenção de talentos... Concluímos que aquilo que é realidade para uma boa parte do planeta é ficção para a outra parte. A vulnerabilidade social implica na baixa-estima que introjetamos naqueles que expropriamos e, ironicamente, ousamos chamar de colaboradores. Assim, também ficamos distanciados do mercado global que exige certificações de qualidade para negociarmos em âmbito internacional. Há trabalhadores que nos dizem sentir inveja dos escravos do século XIX. Eles tinham casa, comida, feijoada era um prato bem popular e ainda podiam cantar seus jongos enquanto contemplavam a natureza. As punições? Ah, mas isso sempre dependia do tipo de capitão do mato. Precisamos lutar pela formação de novos líderes, para que a sociedade humana não se desintegre em nome dos lucros, sem lucratividade. Aguardando uma reconsideração o mais breve possível, nos colocamos à disposição para chegarmos a um consenso onde a relação capital trabalho se faça honesta e justa.

Atenciosamente,

Diretor presidente e demais diretores do TRAQUIMFAR