CAT agora é problema do patrão

 Nova legislação, assinada pelo presidente Lula em 12 de fevereiro de 2007, desobriga o trabalhador de apresentar a Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT), para que doenças acidentárias ou profissionais sejam reconhecidas pelo o INSS e concedido ao segurado o beneficio de Auxilio Doença Acidente. Agora cabe à empresa o ônus de tentar provar tecnicamente à Previdência que aquele trabalhador não adoeceu no ambiente de trabalho e, caso essas provas sejam apresentadas para tentar descaracterizar o benefício acidentário, o INSS será obrigado informar ao segurado sobre a contestação do empregador, dando-lhe oportunidade para que possa impugnar as provas.

Para que o trabalhador receba o benefício do auxílio doença acidente, basta que o médico prito da Previdência Social ateste que a doença tem relação com a profissão do segurado ou com a atividade desenvolvida pela empresa, conforme a relação de doenças constantes do Código Internacional de Doenças - CID. Isto significa que um trabalhador que tem uma leucopenia (diminuição dos glóbulos brancos no sangue) e trabalha com benzeno ou seus derivados, não necessitará mais da CAT, emitida pela empresa, para provar ao INSS que é portador de uma doença do trabalho ou profissional. A partir deste nexo trabalho e doença, o beneficio acidentário será concedido e caberá ao empregador provar à Previdência Social que aquele trabalhador não adoeceu no ambiente de trabalho. Esperamos que com esta conquista do movimento sindical e dos trabalhadores, tenhamos reduzido o número de subnotificações de doença do trabalho no Brasil.

Outra novidade é a criação do Fator Acidentário de Prevenção, pelo qual as alíquotas do Seguro Acidente do Trabalho - SAT, poderão variar de 0,5 a 6% da folha de pagamento da empresa, dependendo do volume de acidentes e doenças acidentárias provocadas por empregador. Hoje as empresas recolhem entre 1 e 3% da folha de pagamento para o SAT.

É importante lembrar que ao se afastar do trabalho por uma doença comum, o trabalhador não tem direto aos depósitos em sua conta de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS durante o período da licença e, ao retornar ao trabalho, poderá ser demitido imediatamente. Quando se trata de uma licença por acidente ou doença do trabalho, no entanto, o empregador é obrigado a depositar o FGTS, como se o trabalhador estivesse em atividade, e se o empregado permanecer afastado por mais de 15 dias, ao retornar ao trabalho terá 12 meses de garantia de emprego, a partir da data alta do INSS. (Lei 8.213/91 - artigo 118).

Quando lutou por estas medidas, o movimento sindical teve como principal objetivo penalizar o mau empregador, que adoece, mutila e mata em nome de um lucro fácil e rápido. Ao mesmo tempo, sempre demos total reconhecimento ao empenho daquelas empresas que buscam promover a saúde do trabalhador, através de ações efetivas de proteção coletiva, propiciando aos seus empregados ambientes salubres e com o menor risco de acidentes. Não vislumbramos mais “ganho financeiro” para os trabalhadores, acreditemos, sim, que punindo financeiramente as más práticas e incentivando as boas, estaremos contribuindo para retirar este país da triste condição de um dos campeões mundiais em acidentes do trabalho.

Você sabe o que é o autismo?

A palavra autismo foi usada para dar nome a uma síndrome descrita pela primeira vez pelo médico Leo Kanner, austríaco radicado nos Estados Unidos, em 1943. Ele estudou onze crianças que, embora mostrassem grandes conhecimentos em certas áreas, eram incapazes de conversar. Curiosamente, outro médico austríaco que morava em Viena, Hans Asperger, no mesmo ano apresentou sua tese de doutorado sobre crianças com os mesmos sintomas, e usou a mesma palavra para descrever o problema.

Uma síndrome é um conjunto de sintomas que são observados numa pessoa. No caso do autismo, seu diagnóstico é definido, de acordo com as normas médicas norte-americanas (DSM-IV), da seguinte forma (simplificado):

É preciso que a criança apresente seis ou mais itens abaixo, com pelo menos dois do grupo 1, um do grupo 2 e um do grupo 3:

• Prejuízos na interação social:

• prejuízo acentuado no uso de comportamentos não-verbais (contato visual, expressão facial, gestos);

• fracasso em fazer amigos;

• não tenta compartilhar suas emoções (por exemplo, não mostra uma coisa que gostou);

• falta de reciprocidade social ou emocional.

• Prejuízos na comunicação:

• atraso ou falta de linguagem falada;

• nos que falam, dificuldade muito grande em iniciar ou manter uma conversa;

• uso estereotipado e repetitivo da linguagem;

• falta de jogos de imitação.

• Padrões restritos e repetitivos de comportamento, interesses e atividades:

• preocupação insistente com um ou mais padrões estereotipados;

• assumir de forma inflexível rotinas ou rituais ("ter manias");

• maneirismos motores estereotipados (agitar ou torcer as mãos, por exemplo);

• preocupação insistente com partes de objetos, em vez do todo (fixação na roda de um carrinho, por exemplo).

Em outras palavras, certas características identificadas numa criança podem levantar a suspeita de autismo: 1) usa as pessoas como ferramentas; 2) resiste, fica nervoso com mudanças de rotina; 3) não se mistura com outras crianças; apega-se demais a objetos; 4) não mantém contato visual (não olha nos olhos); 5) às vezes, age como se fosse surdo; 6) resiste ao aprendizado; 7) não demonstra medo de perigos; 8) risos e movimentos não apropriados; 9) gosta de girar objetos; 10) às vezes é agressivo e destrutivo; 11) tem modo e comportamento indiferente e arredio.

Existem muitas teorias para a causa do autismo. É mais provável que haja várias causas possíveis. Sabe-se que há uma tendência genética, mas é preciso, também, que um fator externo "ligue" o autismo. Suspeita-se que certos alimentos e contaminação por mercúrio estejam entre esses fatores. Mas ainda há um longo caminho a se percorrer.

Fonte: www.ama-ba.org.br

Para mais informações procure a Associação de Amigos, Responsáveis e Pais do Autista – Rua Urbano Duarte, 13 – Tijuca – Rio de Janeiro – tel (21) - 2565-7242

Mulheres foram as principais
 vítimas de agressões em 2006

Análise dos índices de criminalidade da Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro indica que as mulheres continuam sendo as maiores vítimas de agressões. Pelos números da secretaria, em 64,5% dos 37.992 casos de lesão corporal registrados no estado, no primeiro semestre de 2006, as mulheres foram as principais vítimas. As estatísticas de novembro mostram que o número de homicídios cresceu 6,5% em relação ao mesmo período de 2005. Foram 527 assassinatos em 2006, contra 495 ocorridos no ano anterior.

Os agressores, em 40,2% das ocorrências dos seis primeiros meses do ano, eram casados ou tinham relação com as vítimas. Apenas 12,7% eram parentes. Pelos dados, as mulheres entre 25 e 34 anos foram as mais agredidas, com 31,4% do total de casos. A maior concentração desse tipo de crime foi observada na capital, com 37,1%, contra 22,5% na Baixada Fluminense.

Nos registros de homicídio da secretaria não estão computados os assassinatos ocorridos em latrocínios, em lesões corporais seguidas de morte e em confrontos com a polícia.

 Violência e medo em casa

 Segundo pesquisa Fundação Perseu Abramo realizada em outubro de 2001, uma em cada cinco brasileiras declarou espontaneamente que já sofreu algum tipo de violência por parte de homens. Uma nova pesquisa, que está sendo realizada numa parceria entre o Ministério Público e psicólogas da Universidade Católica de Brasília, deve apresentar, em breve, novos dados. Ainda em fase de análise, o estudo revela que em 80% dos casos de violência doméstica, o agressor é o companheiro da vítima.

As psicólogas também identificaram que, na maioria dos casos, as mulheres agredidas têm uma relação familiar duradoura e com filhos. Outro dado importante é que grande parte das famílias que vivem o clima de violência doméstica tende a reproduzir o que já foi vivido na infância. “O agressor de hoje, geralmente, teve um pai que espancava a mãe e os filhos. E a mulher que é agredida tinha uma mãe que se submetia à violência”.

A cada estudo publicado fica mais clara a necessidade de combater a cultura da violência.

Não há futuro sem sonhos

“A gente que mora no morro não tem sonho”, disse, no dia 6 de março, a faxineira e empregada doméstica Edna Ezequiel, 31, pouco antes de enterrar o corpo da filha Alana, no cemitério de São Francisco Xavier, no Caju, zona norte do Rio. Alana morreu baleada no morro dos Macacos, em Vila Isabel, zona norte, após deixar a irmã Jenifer, de 2 anos e 7 meses, numa creche.

Essa mãe, no auge da dor, deu a senha para que a sociedade perceba o que está efetivamente na base da situação de desvalorização da vida humana que vivemos hoje. Nossos jovens não têm sonhos, e sem eles não há porque lutar, e sem luta nada pode ser conquistado.

A solução para a questão da desigualdade social no Brasil está longe de ser alcançada. O sucateamento da escola pública de qualidade, a falta de oportunidades para os jovens das classes mais desfavorecidas e a falta de políticas públicas de inclusão efetiva, somam-se à lógica consumista do capitalismo para engrossar o caldo da violência.

Esses jovens marginalizados não têm condição financeira, mas querem usar o tênis e a calça de marca que vêem os artistas usando na televisão. Eles não podem, mas querem ter acesso aos produtos de consumo que a lógica capitalista lhes joga na cara a todo momento.

É claro que nada disso justifica a violência, mas mostra que algo vai muito mal na nossa sociedade cada vez mais individualista.

O caminho para começar a mudar esse cenário é a educação. O saudoso educador Paulo Freire admitia que “mudar a cara da educação não é fácil” e reconhecia a existência de obstáculos de toda ordem retardando as ações transformadoras. No Brasil, o principal entrave é a falta de prioridade dos governos municipais, estaduais e federal. Exemplo aqui no Rio é a destruição do projeto dos Centros Integrados de Educação Pública no estado do Rio (Cieps), os brizolões.

O resgate da escola pública de qualidade é urgente e fundamental ao desenvolvimento econômico do País, à extensão da cidadania para todos e, consequentemente, à redução da violência.

No tocante à sociedade como um todo, é hora de pararmos para analisar nossa reação diante dos fatos. O grito contra a violência e a impunidade e em defesa de uma política de segurança que proteja, ao invés de expor ao risco a vida humana, deve ser coletivo, de toda a sociedade. A hora é esta.