Inscritos em banco do TST começam a ser negativados.
Terminou ontem o prazo concedido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) ao primeiro grupo de devedores - cerca de um milhão – inscritos no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) quitarem suas dívidas na Justiça do Trabalho. A partir de agora, sem pagar os débitos, essas empresas e pessoas físicas não conseguirão mais emitir certidões negativas de débitos trabalhistas, necessárias para a participação em licitações, por exemplo. A apresentação do documento é obrigatória desde o dia 4 de janeiro para todos que queiram prestar serviços a órgãos públicos. No entanto, o TST concedeu 30 dias, a contar da data, para que os inscritos quitassem ou garantissem os débitos. "Foi um período importante para tomar pé dos processos em execução, e ao mesmo tempo, não prejudicar as empresas", diz o advogado Otávio Silva, sócio do Siqueira Castro Advogados. Até a noite de ontem, o tribunal contabilizava 965 mil devedores inscritos no banco e um total de 1,6 milhão de processos em fase de execução. Segundo dados atualizados no site da Corte, 728 mil certidões foram emitidas gratuitamente durante os primeiros 30 dias da vigência da lei nº 12.440, de 2011. O maior número de devedores é proveniente dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro, totalizando 544 mil inadimplentes. Segundo o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, 1,8 mil devedores quitaram seus débitos e passaram a emitir a certidão negativa no primeiro mês de vigência da lei. No mesmo período, mais de 1,5 mil novos devedores foram inscritos. No Rio, 1,3 mil pagaram ou garantiram as dívidas em depósito judicial, conforme o TRT. Foram 950 empresas e 367 pessoas físicas. Enquanto isso, as varas do trabalho inscreveram 5,6 mil novos devedores. De acordo com o Ato do TST nº 1, as empresas terão um mês para pagar o débito a partir da inscrição no banco. Isso quer dizer que será possível quitar ou garantir a dívida ou ainda pedir a retirada de processos inscritos indevidamente antes de serem negativadas. "Neste primeiro mês, as ratificações foram feitas imediatamente nas varas", diz o advogado Ricardo Freitas Guimarães, do Freitas Guimarães Advogados Associados. Uma fonte do TST afirma que, apesar de positiva e necessária para as empresas, a sistemática deverá gerar problemas que, inevitavelmente, terão que ser resolvidos pela Justiça comum. Como a validade do documento é de 180 dias, as companhias que continuam devedoras depois do período de tolerância poderão utilizá-las. Conforme a fonte, caberá ao contratante definir se aceitará o documento. "Os concorrentes, no entanto, vão questionar e isso vai desaguar no Judiciário. Será uma briga", diz. Segundo essa fonte, as empresas que regularizam os débitos são retiradas automaticamente do banco. Entretanto, pode ocorrer um atraso de 48 horas em algumas varas. Apenas nesse caso, a companhia poderá pedir uma certidão ao juiz que comprovará o pagamento da dívida. Junto, a empresa terá que apresentar a certidão positiva.
Fonte: Valor Econômico, por Bárbara Pombo, 03.02.2012
Prezados (as) companheiros (as) Direção Nacional da CNQ Sindicatos Filiados
Fórum Nacional de Combate à Terceirização
Brasília: 18/11/2011
Câmara dos Deputados - Comissões
TRABALHO TERCEIRIZADO
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 23/11/2011 às 14h30
Discussão e votação do Relatório do Deputado Roberto Santiago.
Relatórios
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=528156 do Sr. Roberto Santiago - que "conclui pela apresentação de sugestão de Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.330, de 2004".
Os Deputados Vicentinho, Assis Melo, Policarpo e Eudes Xavier apresentaram votos em separado.RESULTADO:
Discutiram a Matéria: Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), Dep. Policarpo (PT-DF) e Dep. Reinaldo Azambuja (PSDB-MS). Encerrada a discussão de acordo com o art. 57, XI. Aprovado o Relatório, com 14 votos favoráveis e 2 contrários.
CUT, CTB, Cesit/Unicamp, juízes e procuradores do trabalho se unem na luta contra a terceirização
Escrito por: Marize Muniz (17/11/2011)
Fórum permanente vai organizar a luta contra a terceirização que precariza as condições de trabalho
Foi aprovado por aclamação nesta quinta-feira (17), em Brasília, o Manifesto e a criação do Fórum em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização. Para o professor José Dari Krein, do Cesit/Unicamp, "o manifesto é uma referência no debate sobre a terceirização, na luta pela dignidade e pela manutenção dos direitos dos trabalhadores que o Fórum vai realizar”. O texto, disse ele, foi escrito coletivamente por acadêmicos, juízes e procuradores do trabalho preocupados com a possibilidade de o Congresso Nacional aprovar Projetos de Lei (PL) que ampliam a terceirização e promovem uma verdadeira reforma trabalhista, extremamente prejudicial aos trabalhadores. Entre as propostas que estão tramitando na Câmara dos Deputados, o mais preocupante é o substitutivo do deputado Roberto Santiago (PV-SP) ao PL 4330/04, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO). Se aprovadas, propostas como a de Santiago agravarão ainda mais a situação dos trabalhadores. Entre outros itens negativos, o texto institucionaliza a terceirização e não garantem igualdade de direitos aos trabalhadores. Para o presidente da CUT, Artur Henrique, o Fórum tem um papel absolutamente fundamental, que é organizar a luta contra a terceirização que precariza as relações de trabalho, ampliando o debate para diversos setores da sociedade. “O que estamos fazendo hoje é essencial para a defesa não só do trabalhador terceirizado e da classe trabalhadora como um todo, e sim de toda a sociedade brasileira. É a defesa da ordem jurídica do país”. Segundo Artur, é preciso regulamentar a terceirização, principalmente para defender os direitos dos trabalhadores. E este é o único consenso entre as seis centrais sindicais com relação a proposta do deputado Santiago, que deve ser votada na Comissão do Trabalho, no dia 23, ressaltou o dirigente. “Circulou uma versão na Câmara de que existiria um grande acordo, um consenso entre todas as centrais sindicais. Não é verdade. O único consenso que temos é que a terceirização mata, piora as condições e a qualidade de vida do trabalhador”, conclui Artur. Um massacre aos trabalhadores O deputado Vicentinho (PT-SP) conclamou os sindicalistas presentes ao lançamento do Manifesto e do Fórum a se mobilizarem para impedir as votações programadas na Câmara dos Deputados. Segundo ele, isso é fundamental porque a Casa debate a questão da terceirização há mais de 20 anos, “sempre no sentido de tentar legalizar a precarização”. E, apesar disso, muitos deputados da base aliada estão dispostos a aprovar propostas domo a do deputado Santiago, que deve ser votada no próximo dia 23, na Comissão do Trabalho, lamentou o deputado petista. Vicentinho disse que vai pedir um voto em separado durante a votação na semana que vem e avisou que vai usar como argumento o Manifesto em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização. O presidente da ANTP (Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho), lembrou que o texto do Manifesto coincide com o texto de uma nota técnica que a associação fez e entregou aos deputados, inclusive o relator, apontando algumas irregularidades no substitutivo. Para ele, ”o momento é de resistência porque esta proposta promove uma reforma trabalhista completa afastando as figuras do empregado e empregador. E, como disse o Artur e o Vicentinho, oficializará a precarização. Pior que isso, o recrudescimento dessa precarização”. Caixeta encerrou dizendo que além de não atender os interesses dos trabalhadores, a proposta de Santiago tem aspectos inconstitucionais. O juiz Valter Souza Pugliesi, da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) disse que a luta é para regulamentar a terceirização ampliando os direitos dos trabalhadores e responsabilidades das empresas. “É preciso proibir a terceirização que precariza as condições de trabalho. E por isso, não podemos permitir que propostas como a do Sandro Mabel e a do Santiago sejam aprovadas”. Para o juiz Grijalbo Coutinho, presidente da Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho, a criação do Fórum e a divulgação do Manifesto inicia a luta contra a terceirização. “E a Anamatra”, garantiu, “está sempre junto de todos que defendem os direitos dos trabalhadores” . O Manifesto O Manifesto em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização foi escrito coletivamente por representantes do Cescit/Unicamp (Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho); da ANPT- (Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT); da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), Universidades Federais da Bahia e de Minas Gerais, e Dieese. A CUT e a CTB foram as únicas centrais sindicais que aderiram ao manifesto, pelo menos até esta quinta-feira. Durante o lançamento do Manifesto e do Fórum, dezenas de dirigentes de federações e sindicatos de trabalhadores ligados a CUT e a CTB assinaram o manifesto.
http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2011N16145 Manifesto em defesa dos direitos dos trabalhadores ameaçados pela Terceirização!
Combate a Terceirização que Precariza
Campanha: Direitos Iguais Para Todos os Trabalhadores e Trabalhadoras
Tendo em vista as oportunidades geradas pelo desenvolvimento econômico e social do Brasil, frutos do rompimento das políticas neoliberais promovidos pelo governo Lula, o combate a precarização e a promoção da democracia também nas relações de trabalho tornam-se ainda mais prioritários para a CUT. Os estudos realizados pela nossa central e a experiência trazida pelos dirigentes sindicais cutistas de diversos setores econômicos, não deixam dúvidas sobre os impactos negativos da terceirização para os trabalhadores e trabalhadoras. O enfraquecimento da representação sindical, o aumento da carga horária, a diminuição da renda, a rotatividade, o agravamento dos riscos à saúde e os altos índices de morte entre terceirizados, a descriminação que divide trabalhadores terceiros e diretos, enfim, a precarização do trabalho é o principal efeito. A terceirização representa na verdade uma economia de custos a partir da flexibilização do trabalho. Para agravar esta situação, o Congresso Brasileiro ameaça votar uma regulamentação da terceirização que na verdade legaliza estas situações de precarização. O PL do Deputado Sandro Mabel (PR/GO) e a proposta substitutiva ao mesmo do Deputado Roberto Santiago (PV/SP) representam na verdade uma reforma trabalhista com efeitos perversos, pois acaba com o conceito de atividade fim e atividade meio e institucionaliza a prática da terceirização em qualquer atividade econômica. Na audiência pública sobre Terceirização, promovida pelo TST no inicio de outubro, foram expostas as diferentes posições existente no interior da sociedade sobre o tema, ficou evidente o conflito entre capital e trabalho. O Prof. Ancelmo Luis do CESIT Unicamp apresentou um argumento fundamental para a compreensão do problema, quando afirmou que não são os padrões tecnológicos que definem os regimes de contratação, mas sim a correlação de forças de uma sociedade. Portanto, para fortalecer a posição da CUT de combate a terceirização que precariza e para fazer esta disputa entorno do modelo de desenvolvimento que queremos para o país, o Grupo de Trabalho da CUT sobre Terceirização, propõe uma campanha de mobilização dos sindicatos para debater com os trabalhadores brasileiros o que está em jogo no legislativo nacional.
Idec com o GT Mobilidade e Coletivo Dia Mundial Sem Carro
Oi pessoal, Nosso flash mob no metro de São Paulo foi bem legal e já temos um vídeo pra mostrar!
http://www.youtube.com/defesadoconsumidorEle faz parte de uma campanha maior do Idec com o GT Mobilidade e Coletivo Dia Mundial Sem Carro. Em breve lançaremos campanhas pra esculachar o Kassab e secretário Marcelo Branco a apresentarem soluções para o caos do trânsito de São Paulo, incentivo ao transporte coletivo e não motorizado. Mesmo para os que não estão em São Paulo - achei que gostariam de ver nosso querido MS Bom (que é carioca) em ação! Que tal seguirmos o exemplo com o "nosso" prefeito PAES?
Governo eleva proposta de salário mínimo para R$ 622,73 em 2012
Proposta anterior era de um salário mínimo de R$ 619,21 no próximo ano. Mudança ocorreu devido à revisão do INPC deste ano, diz Planejamento.
Alexandro Martello do G1, em Brasília (21/11/2011 19h43 - Atualizado em 21/11/2011 19h49)
O Ministério do Planejamento informou que foi enviada nesta segunda-feira (21) ao Congresso Nacional uma proposta que corrige o valor do salário mínimo de R$ 545 para R$ 622,73 a partir de janeiro de 2012, com pagamento em fevereiro do ano que vem. A proposição anterior, feita pelo próprio governo, quando enviou o orçamento do próximo ano ao Congresso Nacional, em agosto deste ano, era de R$ 619,21 para o salário mínimo. A mudança ocorreu por conta da revisão do INPC deste ano, índice usado no reajuste do mínimo. O salário mínimo serve de referência para o salário de 47 milhões de trabalhadores no país. O percentual de correção, pela proposta do governo, será de 14,26%. De acordo com números do governo federal, que estão na LDO sancionada recentemente pela presidente Dilma Rousseff, o aumento de R$ 1 no salário mínimo equivale a uma elevação de gastos de cerca de R$ 300 milhões. Deste modo, um aumento de R$ 77,73, conforme a proposta de orçamento enviada ao Congresso Nacional, representa uma despesa extra de cerca de R$ 23 bilhões para o governo. Nada impede, porém, que, como o ocorrido em anos anteriores, este valor proposto pelo governo para o salário mínimo seja elevado nas negociações com os sindicatos, ou pela presidente Dilma Rousseff.
Trabalhadores lançam abaixo-assinado para isentar PLR de Imposto de Renda
Escrito por Contraf (31-10-2011)
Movimento conjunto entre bancários, químicos e metalúrgicos visa corrigir uma das muitas distorções do sistema tributário brasileiro. Os trabalhadores bancários, químicos e metalúrgicos estão lançando um abaixo-assinado conjunto que será encaminhado ao Congresso Nacional e ao Governo Federal para cobrar a isenção de Imposto de Renda na Participação nos Lucros e Resultados (PLR) recebida pelos trabalhadores. A proposta visa corrigir uma das muitas distorções do sistema tributário brasileiro que favorecem as empresas em detrimento dos trabalhadores: enquanto a PLR dos trabalhadores é tributada, a parcela do lucro líquido das empresas distribuída a seus acionistas é isenta do imposto desde 1996.
Clique aqui para imprimir o abaixo-assinado e coletar adesões
Seminário das Redes Sindicais em Multinacionais Brasileiras e Alemãs aconteceu em Guarulhos
"Promoção dos direitos trabalhistas na América Latina" é o tema que norteou o encontro.
Entre os dias 17 e 20 de outubro, aconteceu no Centro de Convenções Santa Mônica em Guarulhos, o Seminário das Redes Sindicais em Multinacionais Alemãs e Brasileiras. O projeto, realizado pela CUT, Instituto Observatório Social em parceria com a DGB Bildungswerk (Central Sindical Alemã) e com o apoio da CNQ e CNM (Confederação Nacional dos Metalúrgicos), realizou-se com o tema: "Promoção dos direitos trabalhistas na América Latina" - Multinacionais alemãs e brasileiras, redes sindicais e diálogo social. Estiveram presentes no encontro cerca de 80 pessoas, entre trabalhadores/as, dirigentes sindicais, assessoria e debatedores/as e convidados/as. O seminário contou com a participação de trabalhadores/as representantes das empresas Braskem, CBC, Henkel, Knauf, Linde e Schott, do Ramo Químico, e Leoni, Mannesmann, Stihl, Thyssenkrupp e Weg, do Ramo Metalúrgico.
Empresa acusada de obrigar funcionárias a por cartaz no pescoço para ir ao banheiro
Anelise Infante - De Madri para a BBC Brasil
Atualizado em 5 de outubro, 2011 - 05:33 (Brasília) 08:33 GMT
Funcionárias de uma empresa na província de Múrcia, na Espanha, entraram na Justiça após serem obrigadas a pendurar um cartaz no pescoço, com a palavra banheiro, toda vez que precisavam ir ao lavabo. Segundo a queixa, encaminhada nesta terça-feira ao Ministério do Trabalho, o regulamento da fábrica de embalagens El Ciruelo, da província de Múrcia (sudeste do país), estabeleceu três regras para controlar o tempo das funcionárias. As supervisoras devem impedir consumo excessivo de líquido durante o expediente, para evitar idas frequentes ao banheiro. As mulheres também não podem demorar mais de cinco minutos no lavabo. A terceira regra estabelece o uso de um cartaz pendurado no pescoço. Segundo a Federação Agroalimentar das centrais sindicais União Geral dos Trabalhadores e Comissões Operárias, a denúncia foi apresentada por duas trabalhadoras demitidas por se recusarem a acatar as normas de uso do banheiro. 'Semáforo' Segundo as denunciantes, o tempo de permanência no banheiro é controlado por um aparelho que registra as impressões digitais. As cerca de 200 funcionárias da fábrica de embalagens de frutas precisam retirar o cartaz com a supervisora toda vez que vão ao lavabo. O aviso pendurado no pescoço mostra de forma clara e visível a palavra banheiro com o desenho de um semáforo de trânsito. Para o secretário-geral da UGT de Múrcia, Antonio Jiménez, a norma da fábrica é "uma vergonha, uma violação dos direitos dos trabalhadores e uma humilhação enorme para as trabalhadoras". A medida é restrita apenas às mulheres. Em nota à imprensa, o sindicato diz que "não vai consentir nenhuma atuação tão vexatória e discriminatória e vai levar este caso até as últimas consequências". As funcionárias têm meia hora de descanso não remunerado e o expediente chega a durar 12 horas diárias. As mulheres relatam ainda sofrer ameaça de descontos na folha de pagamento se demorarem mais de cinco minutos no banheiro. A denúncia será investigada por inspetores do Ministério do Trabalho. A companhia El Ciruelo não quis fazer declarações.
Rezemos para que nossa Classe Patronal não siga tal exemplo.
Portal Mais Emprego é implantado em todo o Brasil
Ao dar entrada no seguro-desemprego, trabalhador estará automaticamente inscrito no processo de intermediação de emprego, podendo ser convocado a participar de processos de seleção e encaminhamento de vagas Brasilia, 29/09/2011 – O Portal Mais Emprego já está em funcionamento em todo o país. Nesta semana, foi finalizada a implantação do sistema no estado de São Paulo. Desenvolvido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Portal Mais Emprego integra, num único banco de dados, informações do Sistema Nacional de Emprego (Sine), das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs), Caixa Econômica Federal (CEF) e entidades de qualificação profissional. Além de poder se inscrever, por exemplo, para uma vaga de emprego disponível nos postos do Sine, o trabalhador poderá, por meio do Portal, fazer consultas, obter informações sobre seu benefício, elaborar e imprimir o currículo, obter informações sobre abono salarial e acompanhar seu processo de intermediação de mão de obra. Já o empregador poderá enviar requerimento de seguro-desemprego, disponibilizar vagas, consultar currículos e acompanhar os processos de seleção das vagas disponibilizadas. Por meio do Mais Emprego, o trabalhador, ao dar entrada no requerimento do seguro-desemprego nas agências do MTE, na CEF ou nas agências do Sine, estará automaticamente inscrito no processo de intermediação de emprego. Desde que foi implantado, em setembro do ano passado, o Portal atendeu aproximadamente 1,164 milhão de beneficiários. Já ocorreu o encaminhamento de 17.781 habilitados do seguro-desemprego e a colocação de 1.395 trabalhadores. “O trabalhador poderá ser convocado a participar de processos de seleção e ser encaminhado às vagas que foram ofertadas pelos empregadores ao Sine. Com a implantação do Portal, o trabalhador estará automaticamente inscrito na intermediação de emprego, independente de onde der entrada”, explica Rodolfo Torelly, diretor do Departamento de Emprego e Salário do MTE. Torelly esclarece que ao requerer seu seguro-desemprego e caso exista vaga compatível com o perfil profissional, o mesmo será convidado a comparecer no Sine para participar de entrevista e possível encaminhamento a processo de seleção. “O que não pode é recusar uma oportunidade condizente com o último emprego e salário. Por exemplo, se ao requerer o seguro-desemprego, o trabalhador se recusar, por três vezes, a comparecer a uma vaga condizente com seu perfil, o beneficio será cancelado. A lei do seguro-desemprego é clara: sua finalidade é para assistência e colocação no mercado de trabalho”. A lei do seguro desemprego não é nova (Lei nº. 7.998/90). Ela determina a suspensão do pagamento do benefício do seguro-desemprego caso o trabalhador obtenha novo emprego, esteja recebendo benefício de prestação continuada da Previdência Social (exceto auxílio-acidente e pensão por morte) ou possua outra renda. A legislação também estabelece o cancelamento do benefício caso o trabalhador recuse outro emprego condizente com seu perfil profissional, pela comprovação de falsidade na prestação das informações necessárias à habilitação, ou comprovação de fraude visando à percepção indevida do benefício do seguro-desemprego ou, ainda, por morte do segurado. O trabalhador que não comparecer a três convocações consecutivas terá o benefício suspenso e deverá se apresentar ao Sine mais próximo de sua residência, a fim de atualizar o seu cadastro e justificar o não comparecimento. Se a recusa for “Sem Justificativa” o benefício será suspenso. O trabalhador poderá justificar o motivo pelo qual está recusando a vaga, por meio de Recurso administrativo, e dependendo da justificativa o benefício poderá ser liberado ou cancelado. “É muito melhor voltar ao trabalho do que ficar no seguro-desemprego. Quem troca o trabalho formal para receber o beneficio é o maior prejudicado. O programa do seguro-desemprego faz parte das políticas ativas, pois visa o retorno do trabalhador no mercado de trabalho via Sine e qualificação profissional. Queremos fortalecer as políticas ativas. Nunca geramos tanto emprego no país”, enfatiza Torelly.
Assessoria de Imprensa do MTE (61) 3317 - 6537/2430 - acs@mte.gov.br
ECOVERDE
por Agostinho Vieira - 04.08.2011
O Veneno está na Mesa
Foi lançado na semana passada, no Rio, o documentário “O Veneno está na Mesa”, de Silvio Tendler, que trata do uso indiscriminado de agrotóxicos no Brasil, que é o líder mundial no uso desses produtos desde 2008. Cada brasileiro consome, em média, 5,2 litros de agrotóxicos por ano. O filme traz outros números assustadores: em 2009, segundo a Anvisa, de 3.130 amostras de alimentos recolhidas em 26 estados, 29% estavam com índices de veneno acima dos limites tolerados. Os mais afetados são a uva, o pepino, o morango e o pimentão. Como as cópias não vão ser vendidas, Tendler está incentivando as pessoas a reproduzirem o documentário e distribuírem entre amigos.
http://www.youtube.com/watch?v=8RVAgD44AGg
D. Evaristo Arns completa 90 anos e reúne amigos em celebração
O cardeal dom Paulo Evaristo Arns, arcebispo emérito de São Paulo, completou ontem (14 de setembro) 90 anos com uma missa celebrada em sua casa, em Taboão da Serra (Grande São Paulo). Amigos íntimos e familiares estiveram presentes.
D. Paulo Evaristo Arns nasceu em Forquilhinha, no interior de Santa Catarina, e foi nomeado arcebispo de São Paulo em 1970. O religioso dirigiu a arquidiocese paulistana por quase três décadas, entre novembro de 1970 e maio de 1998.
Foi proclamado cardeal em 1973 pelo papa Paulo VI
Ele ficou conhecido por sua luta a favor dos direitos humanos durante a ditadura militar. Na época, criou a Comissão de Justiça e Paz, que denunciava casos de tortura e assassinatos cometidos pelo regime militar, dando apoio às vítimas.
Nos anos 1960 e 1970, foi um defensores da Teologia da Libertação, corrente católica que vê a igreja a serviço da transformação social. De caráter progressista, esse grupo se alinhou, por inúmeras vezes, a setores da sociedade que combateram a ditadura militar.
Irmão de Zilda Arns, fundadora da Pastoral da Criança e morta no terremoto do Haiti, em janeiro de 2010.
"As Desigualdades na Escolarização no Brasil"
Relatório de observação elaborado pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES).
Acesse aqui o texto completo.